O governo federal anunciou um pacote de medidas emergenciais para socorrer empresas brasileiras impactadas pelo aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos. O plano, detalhado por Gabriel Monteiro no ‘CNN Novo Dia’, inclui R$ 30 bilhões em linhas de crédito e mudanças nas regras tributárias, com destaque para a elevação da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Contudo, a medida já gera debates acalorados em diversos setores.
O principal pilar do pacote é a disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito para empresas que comprovarem o impacto negativo das tarifas americanas, condicionado à manutenção dos empregos. Visando facilitar o acesso a esses recursos para pequenas e médias empresas, o governo destinará R$ 4,5 bilhões para fundos garantidores de crédito. A expectativa é que essa medida impulsione a atividade econômica e proteja os postos de trabalho.
No âmbito tributário, o Reintegra, programa que funciona como um sistema de ‘cashback’ de tributos para exportadores, terá sua alíquota elevada para 6% para pequenas e médias empresas, e 3% para as demais exportadoras. “Essa medida específica terá um custo estimado de R$ 5 bilhões”, informou o governo, que espera compensar parcialmente as perdas das empresas com as tarifas.
Adicionalmente, o pacote inclui a flexibilização do drawback, mecanismo que permite adiar o pagamento de impostos sobre insumos utilizados na produção de itens para exportação. Empresas com contratos de exportação para os Estados Unidos terão um ano adicional para utilizar o benefício, com a possibilidade de redirecionar sua produção para outros mercados, buscando mitigar os efeitos das tarifas.
Apesar das medidas de alívio, o governo pretende excluir R$ 9,5 bilhões em gastos da meta fiscal, valor correspondente ao aporte nos fundos garantidores e ao custo do Reintegra. Essa decisão tem gerado preocupação no mercado financeiro, especialmente diante do espaço fiscal limitado, estimado em R$ 4,7 bilhões no último relatório bimestral. A aprovação das medidas no Congresso Nacional, em um momento de relação delicada entre Legislativo e Executivo, é crucial para a implementação do pacote, cujo custo total pode ultrapassar R$ 80 bilhões sem contrapartida de receita.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
