Verba destinada à Secretaria da Fazenda enfrenta cortes significativos para 2026
Orçamento de 2026 reduz em 14% verba para tecnologia da informação, afetando a Secretaria da Fazenda.
Orçamento de Tarcísio e os cortes em tecnologia da informação
A proposta orçamentária do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para o ano de 2026 reduz em 14%, em termos nominais, a verba para tecnologia da informação da Secretaria Estadual da Fazenda. Levando em conta a inflação, a queda é de quase 20% na comparação com 2025.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) aponta que esse corte é preocupante, especialmente considerando a necessidade de investimentos em tecnologias avançadas, como a Inteligência Artificial. Com a entrada em vigor da reforma tributária, novas ferramentas para acompanhamento da arrecadação se tornam essenciais.
Consequências da redução orçamentária
A diminuição dos recursos pode resultar em uma queda na receita tributária e em dificuldades para identificar grandes esquemas de sonegação e lavagem de dinheiro, que são preocupantes no contexto atual do crime organizado. A peça orçamentária enviada à Assembleia Legislativa estabelece R$ 387,28 milhões para esta rubrica, em contraste com os R$ 450,69 milhões de 2025.
“A redução de 14% nos recursos de TI compromete diretamente a capacidade da Fazenda de operar sistemas críticos e enfrentar um ambiente de dados cada vez mais complexo e sensível”, afirma o sindicato. Além disso, há uma previsão de uma redução ainda maior, da ordem de 30% na “capacidade inovadora”, dado que os gastos fixos em tecnologia serão mantidos.
Visão da Secretaria da Fazenda
Para a secretaria de forma geral, o orçamento está previsto em R$ 5,22 bilhões, apresentando um acréscimo de 3% sobre 2025, mas que ainda está abaixo da inflação do período, que é de aproximadamente 5%. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, havia anunciado que São Paulo seria protagonista na reforma tributária. No entanto, a redução do orçamento da área de tecnologia da informação evidencia uma desconexão entre o discurso e a prática, conforme destaca o presidente do Sinafresp, Devanir Zuliani.
Defesa do governo
Em nota, a Secretaria da Fazenda argumenta que o orçamento contempla as necessidades de investimento e custeio. A variação no orçamento de TI, segundo a pasta, reflete o encerramento do Profisco 2, um programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que, entre 2023 e 2024, ampliou os recursos para a modernização da administração tributária.
Para 2026, está em tramitação o Profisco 3, com um montante de R$ 750 milhões, que será incorporado ao orçamento da Sefaz assim que a etapa formal for concluída. Esses recursos deverão garantir a continuidade dos investimentos em digitalização, inteligência, infraestrutura de dados e qualificação das equipes, especialmente no contexto da implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Conclusão
A proposta orçamentária do governo Tarcísio levanta questões sobre a prioridade dada à tecnologia da informação, fundamental para a eficácia da arrecadação e fiscalização tributária em um cenário de mudanças significativas na legislação. A necessidade de um planejamento estratégico que alinhe o discurso político com as ações práticas se torna evidente, especialmente em um momento de transformação como o que estamos vivendo.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
