Movimentos sociais prometem acionar a Justiça contra as novas diretrizes do licenciamento ambiental
Após o Congresso derrubar vetos de Lula, ONGs afirmam que nova lei de licenciamento ambiental é um retrocesso.
ONGs reagem à derrubada de vetos da lei de licenciamento ambiental
Organizações ambientais e científicas estão em alerta após o Congresso Nacional derrubar, nesta quinta-feira (27), 52 dos 63 vetos do presidente Lula (PT) à nova lei de licenciamento ambiental. As entidades afirmam que a nova legislação representa um retrocesso histórico e que acionarão a Justiça para contestar a norma.
Segundo o Observatório do Clima, que reúne mais de uma centena de ONGs, “o Congresso matou o licenciamento” ao devolver pontos críticos do projeto de lei, conhecido como PL da Devastação. Os vetos do presidente visavam proteger a legislação ambiental, mas, com a sua derrubada, os parlamentares aprovaram trechos que as ONGs consideram inconstitucionais.
A nova lei e suas implicações
A nova lei, que foi apelidada de PL da Devastação, recebeu críticas severas por permitir uma flexibilização excessiva do licenciamento ambiental. Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, os congressistas deram “um cheque em branco para os entes subnacionais” realizarem licenciamento sem as devidas responsabilidades.
O WWF-Brasil também expressou preocupações, afirmando que a norma não só reduz a responsabilidade de financiadores como também gera insegurança para empreendedores sérios. A falta de rigor no processo de licenciamento pode levar a um aumento na judicialização e afastar investimentos que exigem conformidade socioambiental.
Reação das entidades após a COP30
A situação se tornou ainda mais crítica considerando o contexto da COP30, que ocorreu recentemente em Belém, no Pará. O Greenpeace Brasil caracterizou a derrubada dos vetos como escandalosa, especialmente em um momento em que esforços globais estão sendo feitos para combater as mudanças climáticas e proteger os direitos de povos indígenas.
A ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também se manifestaram, afirmando que o Congresso ignorou avisos da comunidade científica e os riscos envolvidos. A manutenção dos vetos, segundo a SBPC, seria fundamental para que o Brasil cumpra os compromissos ambientais assumidos internacionalmente.
A fragilização da proteção ambiental
Um dos principais pontos contestados na nova legislação é a extensão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), apelidada de “autolicenciamento”, que permite que a maioria dos licenciamentos estaduais sejam realizados de forma automática. O Observatório do Clima alerta que cerca de 90% dos licenciamentos poderão ser feitos com um simples “apertar de botão”, o que contraria jurisprudência do STF.
Além disso, as novas diretrizes fragilizam a proteção da mata atlântica, um bioma vital que abriga a maior parte da população brasileira e que já enfrenta sérias ameaças. Organizações afirmam que a redução das exigências de licenciamento pode ter consequências desastrosas para a biodiversidade brasileira e para o futuro do meio ambiente no país.
Com essas mudanças, o debate sobre a sustentabilidade e a preservação ambiental ganha uma nova dimensão, revelando uma tensão entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental que promete ser cada vez mais acirrada nos próximos anos.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Governo Federal
