Planalto tenta garantir maioria e evitar que oposição transforme comissão em palanque político
Depois de não conseguir barrar a criação da CPMI do INSS, o governo Lula mudou de estratégia e agora trabalha para assumir o comando da comissão. A principal aposta do Planalto é emplacar o senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência, como forma de garantir maior controle político sobre os rumos da investigação.
A CPMI foi oficialmente criada após a leitura do requerimento no Senado no dia 17 de junho, com assinaturas de 223 deputados e 37 senadores. O objetivo é apurar suspeitas de fraudes que resultaram em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, num esquema que pode ter causado prejuízo de até R$ 6 bilhões.
A prioridade do governo agora é evitar que a comissão seja comandada pela oposição, especialmente pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O maior risco identificado pelo Planalto é que a CPMI vire um palanque político contra o presidente Lula. Por isso, além de tentar assegurar a presidência com Aziz, o governo também articula para impedir que o PL fique com a relatoria, considerada o cargo mais estratégico da comissão.
Pelo regimento, a presidência da CPMI deve ficar com um senador, enquanto a relatoria cabe a um deputado. A base governista avalia que Aziz tem perfil moderado e trânsito entre diferentes bancadas, o que poderia contribuir para uma condução menos hostil ao Palácio do Planalto. A escolha, no entanto, ainda depende de acordo entre os partidos.
Do lado da Câmara, o comando da relatoria está no centro da disputa. O PL pressiona para indicar um nome da oposição, como os deputados Coronel Crisóstomo (PL-RO) ou Coronel Fernanda (PL-MT). A orientação do governo é construir uma solução de consenso com o centrão, com apoio direto do presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), para tentar garantir um nome mais alinhado ou pelo menos neutro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tem defendido a formação de uma comissão equilibrada, com representação proporcional entre as bancadas, para evitar um domínio de qualquer lado. A avaliação entre os articuladores políticos do governo é que a maioria dos parlamentares que integram a comissão tende a ser de partidos de centro, o que pode facilitar a negociação.
Nos bastidores, o Planalto também trabalha para reforçar a narrativa de que as fraudes no INSS não começaram na atual gestão. A linha adotada é a de que os descontos irregulares têm origem em práticas anteriores, ainda durante o governo Bolsonaro, e só foram descobertos agora, durante as ações de fiscalização feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.
Além da preocupação política, o governo também tenta evitar que os trabalhos da CPMI prejudiquem o andamento das medidas de reparação aos aposentados lesados. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência têm alertado que a devolução dos valores cobrados indevidamente precisa ser feita com agilidade, e temem que o foco excessivo na CPMI atrase esse processo.
A expectativa é que os partidos indiquem os membros da comissão nos próximos dias. A instalação oficial da CPMI e a definição dos cargos de presidência e relatoria só devem ocorrer em agosto, após o recesso legislativo de julho. Os trabalhos da comissão terão duração de 180 dias.
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