Presidente do TSE reforça que processo contra ministros é competência política do Senado, não do Judiciário
Nunes Marques afirma que o impeachment de ministros do STF é decisão exclusiva do Senado e não do Judiciário, evitando especulações sobre desdobramentos futuros.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, afirmou que a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma competência política exclusiva do Senado Federal, não cabendo ao Judiciário intervir nessa decisão. A afirmação foi feita em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (9).
Nunes Marques destacou que o processo de impeachment contra magistrados da Corte Suprema, previsto na Constituição, deve ser debatido e conduzido apenas pelo Senado, reforçando que não é uma decisão de natureza judicial, afastando, assim, tanto o STF quanto o TSE dessa atribuição.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de que a nova composição do Congresso, definida nas eleições do último domingo (4), possa impulsionar pedidos de afastamento de ministros, o presidente do TSE evitou antecipar cenários ou afirmar se esses processos serão instaurados. Ele ressaltou que a iniciativa e decisão são prerrogativas exclusivas dos senadores.
Nunes Marques também abordou as recentes tensões institucionais entre o STF e o TSE, que envolveram decisões relacionadas à propaganda eleitoral. Sem atribuir intenções políticas às posições adotadas por outros ministros, ele defendeu a preservação das competências da Justiça Eleitoral e manifestou preocupação com riscos de captura institucional, preservando o equilíbrio entre os poderes.
Ao comentar a condução do presidente do STF, Edson Fachin, o magistrado destacou sua postura moderada diante da crise institucional, lembrando que cada integrante do Judiciário possui perspectivas próprias sobre as causas do cenário atual.
A crise no STF ganhou visibilidade após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de mensagens que indicariam uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o que motivou pedidos de investigação por suposto abuso de poder.
Nunes Marques manteve posicionamento equilibrado diante desses acontecimentos, reforçando a distinção clara entre as funções e competências dos Poderes e evitando especulações sobre possíveis desdobramentos políticos.
Fonte: gazetadopovo.com.br
