Entenda as implicações da nova norma de emissão de notas fiscais de serviços
A partir de 2026, todos os municípios deverão seguir a NFS-e Nacional, mas desafios permanecem.
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão seguir o novo padrão da NFS-e Nacional, conforme estipulado pela Lei Complementar 214/2025. Essa mudança visa uniformizar a emissão de notas fiscais de serviços, mas traz à tona vários desafios operacionais e federativos que precisam ser abordados.
Acelerando a adesão ao padrão
Recentemente, observou-se uma aceleração na adesão ao padrão nacional, com mais de 3.000 municípios já formalmente integrados até setembro de 2025. No entanto, a realidade mostra que apenas uma fração desses municípios, cerca de 412, está efetivamente emitindo notas fiscais sob o novo sistema. Essa discrepância destaca os desafios da implementação, que incluem a necessidade de adequação dos sistemas e a formação das equipes responsáveis.
Divergências operacionais entre municípios
Capitais como Curitiba, Porto Alegre e São Paulo exemplificam a diversidade de estratégias na adoção do novo sistema. Curitiba optou por uma migração gradual, enquanto Porto Alegre decidiu pela implementação quase imediata. Já São Paulo, embora mantenha seu sistema próprio, adaptou-se para se integrar ao novo padrão. Essas escolhas demonstram que, apesar do objetivo de unificação, as práticas operacionais continuam fragmentadas, o que pode complicar a vida dos contribuintes que operam em várias localidades.
Caminhos para a padronização efetiva
A NFS-e Nacional é um passo importante em direção à simplificação e à eficiência tributária, mas para que seja eficaz, é fundamental que haja uma governança interfederativa que promova a integração e reduza as assimetrias existentes. A implementação de um sistema unificado de arrecadação e a racionalização dos processos de recolhimento são medidas necessárias para garantir que a padronização não se torne apenas uma formalidade, mas sim uma realidade prática que beneficie todos os envolvidos.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
