A Prefeitura de Natal celebra um marco histórico na regularização de imóveis, impulsionada por uma campanha de descontos no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITIV), laudêmio e taxas cartorárias. Em menos de dois meses, a iniciativa já contabiliza mais de 2.100 processos de regularização abertos, superando em mais de 100% a média mensal histórica.
O programa visa facilitar o acesso dos natalenses ao registro legal de seus imóveis, combatendo a informalidade e fortalecendo a segurança jurídica nas transações imobiliárias. A campanha oferece descontos progressivos no ITIV, além de reduções no laudêmio e nas taxas cartorárias, resultado de uma parceria entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e os cartórios da capital.
Os descontos variam de acordo com o valor do imóvel, conforme previsto na Lei Complementar nº 265: 60% para imóveis de até R$ 350 mil, 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, e 40% para imóveis acima de R$ 700 mil. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a maioria dos beneficiados se enquadra na faixa de menor valor, demonstrando o alcance social da medida.
O prefeito Paulinho Freire destaca a relevância do programa: “O ITIV Natal é uma iniciativa histórica que já está dando tranquilidade às famílias, segurança jurídica às negociações e, ao mesmo tempo, vem movimentando de maneira significativa o mercado imobiliário da cidade”. O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, complementa, ressaltando que os resultados comprovam o sucesso da ação e o engajamento da população.
Com o prazo final da campanha se aproximando, previsto para 16 de dezembro, a Sefin alerta os contribuintes para que não deixem para a última hora. Após essa data, os valores dos tributos e taxas cartorárias retornarão aos patamares normais. A iniciativa busca, ainda, reduzir os contratos informais, popularmente conhecidos como “contratos de gaveta”, que geram insegurança para compradores e vendedores.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área de localização do imóvel. O cartório dará início ao pedido de ITIV no Sistema Directa, da Sefin. Todas as etapas, desde a avaliação até a liberação do valor a pagar, são realizadas de forma digital, com comunicação por e-mail. A Prefeitura ressalta que não envia boletos por e-mail e que o pagamento deve ser feito exclusivamente no Sistema Directa.
Adicionalmente, a Prefeitura de Natal ampliou o alcance social de suas ações, isentando totalmente do ITIV os imóveis vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, destinados às famílias de menor renda. A medida, amparada no Código Tributário do Município, garante que os beneficiários que não possuam outro imóvel recebam o registro definitivo de suas moradias sem custo de transmissão. Mais de 2.500 imóveis do programa federal serão contemplados com a isenção neste ano, consolidando um avanço inédito na regularização fundiária e promovendo dignidade habitacional e segurança jurídica para milhares de famílias natalenses.
Fonte: http://agorarn.com.br
