Vereador Tiago Cordeiro discute projeto que altera execução fiscal
Câmara de Apucarana aprova mudanças nas regras de cobrança de tributos, destacando a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo.
Na sessão extraordinária de sexta-feira (17), a Câmara de Apucarana aprovou mudanças nas regras de execução fiscal, que estabelecem que dívidas acima de 15 UFMs, cerca de R$1,6 mil, poderão ser levadas diretamente à Justiça. Valores inferiores devem ter cobrança extrajudicial prévia.
Divergências na proposta
Os vereadores divergiram do artigo 7 do PL, que versa sobre o cancelamento do protesto extrajudicial. Para eles, a redação penalizaria excessivamente o contribuinte, incluindo os custos dos honorários de advogados. A lei foi aprovada por unanimidade, mas com a retirada do artigo.
Importância do diálogo
O vereador Tiago Cordeiro (PDT) destacou que seu PL, que também trata da cobrança de tributos em atraso, prevê que o contribuinte seja avisado antes da cobrança judicial. Ele lamentou a falta de diálogo que poderia ter integrado as propostas, mas ressaltou a importância da matéria, que beneficia a maioria dos contribuintes inadimplentes. “Quando Executivo e Legislativo caminham na mesma direção, quem ganha é a população”, comentou.
