Ação civil pública visa melhorias urgentes na estrutura do conselho na Baixada Fluminense
MPRJ ingressa com ação contra Prefeitura de Duque de Caxias por falta de estrutura em Conselho Tutelar.
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), busca melhorias imediatas na estrutura do Conselho Tutelar de Duque de Caxias. O local enfrenta problemas graves, como o teto danificado, infiltrações e mobiliário deteriorado, comprometendo o atendimento a cerca de 15 famílias diariamente, e a situação se agravou com a falta de água e a recente obra no prédio.
Problemas identificados
Servidores relataram que, há cinco anos, o Conselho Tutelar ocupa o prédio, que pertence ao estado, mas não recebeu as reformas necessárias. Entre os principais problemas estão:
- Teto permitindo a entrada de pombos e sujeira
- Apenas três das oito salas com ar-condicionado funcionando
- Mal conservação, com janelas soltas
A promotora Elayne Rodrigues destaca que a ação pede um espaço provisório que atenda às normas de acessibilidade e segurança, com transportes adequados para o público.
Resposta da Prefeitura
A Procuradoria Geral de Duque de Caxias informou que responderá à Justiça dentro do prazo legal. Enquanto isso, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos anunciou que um novo imóvel será entregue em março, mas um espaço temporário está sendo providenciado para garantir a continuidade do atendimento.
Compromisso do Governo do Estado
O governo do estado afirmou que o imóvel está sendo cedido para a Prefeitura, que deve manter a conservação do prédio.
A situação continua sob vigilância do MPRJ até que as melhorias sejam implementadas.
