Ex-deputado e ex-conselheiro do TCE é acusado de integrar organização criminosa e planejar atentados contra autoridades

Ministério Público Federal pede ao TRE-MS impugnação da candidatura do ex-deputado Jerson Domingos, acusado de integrar milícia armada investigada pela Operação Omertà.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE-MS), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), deu um passo firme para tentar estancar a influência do crime organizado na política local. Nesta segunda-feira (17/8), o órgão ajuizou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Jerson Domingos (União Brasil-MS), ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que tenta assegurar cadeira na Assembleia Legislativa em 2026.

MPF denuncia ligação com milícia e crimes graves

O pedido de indeferimento do registro da candidatura baseia-se na acusação grave: Domingos integraria uma organização criminosa armada, violando o artigo 17, §4º, da Constituição Federal, que veta a participação de grupos paramilitares nas eleições. As investigações da Operação Omertà, deflagrada em 2019 pelo Gaeco do MP-MS, apontam a liderança da milícia aos seus parentes próximos, Jamil Name e Jamil Name Filho, tidos como chefes da milícia mais estruturada e violenta do estado.

Essa milícia é investigada por uma série de crimes hediondos, desde homicídios e tráfico de armas, até planos de assassinato contra autoridades — promotores, delegados e defensores públicos — que ousaram enfrentar a organização.

Acusações pesadas contra Jerson Domingos

Além de integrar essa estrutura, Jerson Domingos responde a duas ações penais decorrentes da Operação Omertà, remetidas ao Superior Tribunal de Justiça por prerrogativa de função. Ele é acusado de obstruir as investigações, incluindo uso de arma de fogo, e de atuar como ‘consigliere’ — conselheiro e solucionador de conflitos da organização criminosa.

O MPF detalha ainda ações concretas, como a contratação de um advogado para intermediar comunicação com detentos da milícia e uma viagem suspeita ao Rio de Janeiro, com indícios apontando para a contratação de executores para eliminar o delegado Fábio Peró Correa Paes.

TSE autoriza barrar candidatos ligados a milícias sem condenação final

A argumentação do MPF se ancora em recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), firmada ainda neste ano, que permite a impugnação de candidaturas com base em fortes indícios de vinculação a grupos paramilitares, mesmo antes de uma condenação criminal definitiva. Trata-se de uma interpretação que busca preservar a lisura do processo eleitoral e evitar a infiltração do crime organizado nos poderes públicos.

Próximos passos no TRE-MS

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul notificará Jerson Domingos e a Federação União Progressista para que apresentem sua defesa. Caso não haja manifestação, o MPF solicitará o julgamento antecipado do mérito, com o indeferimento imediato da candidatura.

Essa movimentação jurídica expõe a dura luta contra a criminalidade que tenta se alastrar nos bastidores do poder político, um embate que vai muito além dos gabinetes e das urnas, tocando na raiz da democracia e da segurança pública em Mato Grosso do Sul.