O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está pressionando a Prefeitura de Florianópolis a reconsiderar a decisão de eliminar o pagamento em dinheiro no transporte coletivo da cidade. A medida, que tem previsão para ser implementada em breve, está sendo questionada devido ao potencial impacto negativo sobre a população mais vulnerável, que pode enfrentar dificuldades para acessar outras formas de pagamento.
Diante da preocupação com a possível exclusão social, a 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil e recomendou a suspensão imediata da medida. O MPSC também exige que a prefeitura realize um estudo técnico aprofundado sobre os impactos da mudança, com foco na identificação dos riscos de exclusão e na apresentação de alternativas inclusivas.
“O principal alerta do Ministério Público é o risco de exclusão social de passageiros em situação de vulnerabilidade”, destaca o relatório. A promotoria também orienta que a prefeitura interrompa a divulgação de informações que sugiram a proibição do pagamento em dinheiro, até que soluções acessíveis a todos os usuários sejam garantidas.
A Prefeitura de Florianópolis tem agora 72 horas para responder ao MPSC e informar se acatará ou não a recomendação. Caso a resposta seja considerada insatisfatória ou não ocorra dentro do prazo, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para garantir o cumprimento da orientação e responsabilizar os envolvidos por eventuais danos.
Em resposta à recomendação, a Prefeitura de Florianópolis informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o procedimento. No entanto, a administração municipal defende que a decisão de eliminar o pagamento em dinheiro foi baseada em análise técnica do sistema de transporte e no comportamento dos usuários, alegando que apenas 8% dos passageiros ainda utilizam essa modalidade. A prefeitura argumenta que a medida visa agilizar o sistema e estimular o uso de meios de pagamento eletrônicos, que oferecem benefícios como integração e tarifas mais econômicas.
