Senador do Paraná propõe limitar investigações por crimes de honra, mas enfrenta resistência no Senado e é réu no STF por calúnia contra Gilmar Mendes
O senador e pré-candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro (União Brasil-PR), apresentou nesta terça-feira (23) uma emenda com o objetivo de tentar salvar a chamada PEC da Blindagem, alvo de fortes críticas públicas e mobilizações nas capitais do país. A proposta será analisada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas parlamentares avaliam que a medida deve ser rejeitada de forma definitiva.
A emenda de Moro prevê que a abertura de investigações contra deputados e senadores por crimes contra a honra ou baseadas exclusivamente em opiniões, palavras e votos dependa de autorização prévia da Câmara ou do Senado. O texto ressalva apenas os casos de ameaça. Para outros delitos, como corrupção, o Congresso poderia suspender o andamento da ação até decisão final da Justiça.
Defesa da imunidade parlamentar
Na justificativa, Moro afirmou que sua intenção é “reforçar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar”, mantendo o regime atual para crimes comuns como corrupção e lavagem de dinheiro. O senador argumenta que a medida preserva prerrogativas sem comprometer o combate à corrupção.
A emenda conta com a assinatura de 12 senadores da oposição, entre eles Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Carlos Portinho (PL-RJ). Portinho também apresentou sugestão paralela para transferir o foro especial de deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando reduzir a sobrecarga da Corte.
Clima de rejeição
Apesar da articulação, o clima na CCJ é de rejeição. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), foi categórico ao afirmar que a proposta deve ser “sepultada”. Segundo ele, devolver a PEC à Câmara poderia abrir brechas para reintroduzir trechos já descartados.
Mobilizações nas 27 capitais no último domingo (21), além da forte pressão nas redes sociais, reforçaram o desgaste da proposta.
Histórico e críticas
A PEC da Blindagem retoma uma regra que vigorou entre 1988 e 2001, segundo a qual o STF precisava de licença prévia do Congresso para processar parlamentares. A norma foi extinta após gerar um cenário de impunidade.
Nos bastidores, a medida é defendida como forma de proteger parlamentares de “coação judicial por discursos e posições ideológicas”. Contudo, críticos apontam que o objetivo principal seria dificultar investigações de corrupção, especialmente envolvendo emendas parlamentares bilionárias.
Moro réu no STF
O senador Sergio Moro também enfrenta desgaste pessoal. Em 2023, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por calúnia, após acusar falsamente o ministro Gilmar Mendes, do STF, de envolvimento em “compra de habeas corpus”.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia, tornando Moro réu. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, o senador extrapolou os limites da imunidade parlamentar, que não se aplica a acusações falsas de crimes.
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