STF arquiva pedido feito por vereadora do PT
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que o acusou de incitação a atos contra a ordem pública ao convocar manifestações em defesa da anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ilegitimidade do pedido. Segundo o órgão, apenas autoridades policiais ou o Ministério Público podem apresentar esse tipo de representação ao STF. Além disso, a PGR argumentou que não há elementos suficientes para justificar a abertura de investigação.
Ato em Copacabana reuniu governadores
A manifestação convocada por Bolsonaro aconteceu em Copacabana, no Rio de Janeiro, e contou com a presença dos governadores Tarcísio de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC) e Mauro Mendes (MT). O objetivo do ato era pressionar o Congresso Nacional para aprovar uma lei de anistia aos condenados pelos ataques de janeiro de 2023.
A PGR destacou que manifestações pacíficas não configuram crime e estão protegidas pela liberdade de expressão. Segundo o parecer, a concessão de anistia é uma decisão exclusiva do Legislativo, dependendo da aprovação de um projeto de lei e da sanção presidencial.
Bolsonaro aposta em reversão da inelegibilidade
Bolsonaro está inelegível até 2030, após condenações no TSE por abuso de poder político. Apesar disso, ele segue se apresentando como candidato para 2026, apostando na possibilidade de reverter suas restrições jurídicas.
Além das sanções eleitorais, o ex-presidente é réu em um processo que investiga tentativa de golpe de Estado. Se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão, aumentando o período de inelegibilidade.
