STF barra posse de armas do ex-presidente em prisão domiciliar e reforça controle judicial
Alexandre de Moraes, do STF, revogou o porte e registro de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou a apreensão das armas registradas em seu nome durante sua prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (3) que não aceitará que Jair Bolsonaro mantenha porte de armas nem registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) enquanto cumpre prisão domiciliar. Moraes ordenou o cancelamento imediato dessas autorizações e a apreensão de todas as armas registradas em nome do ex-presidente, somando dez peças, incluindo pistolas, carabinas, espingardas e fuzis.
Moraes endurece controle sobre ex-presidente
A decisão vem junto à prorrogação da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, que sofre de broncopneumonia bacteriana e necessita de acompanhamento médico. Apesar de o ministro ter descartado a revogação do regime domiciliar em razão do episódio da pistola apreendida em Taguatinga (DF), entendeu que a manutenção do porte e posse de armas é incompatível com a situação jurídica de quem cumpre pena em prisão domiciliar.
Caso da pistola apreendida acelera medida
O episódio que motivou o STF foi a abordagem policial em 15 de junho, quando uma pistola Glock 9mm registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada com um sargento da equipe de segurança do ex-presidente. O militar alegou que o armamento estava para verificação técnica e seria devolvido no dia seguinte. Tanto a Polícia Civil do Distrito Federal quanto a Procuradoria-Geral da República encerraram as investigações sem indiciar Bolsonaro, reconhecendo a regularidade da arma e ausência de ilegalidade.
Defesa tem 48 horas para entregar armas
Ainda assim, Moraes determinou prazo de 48 horas para que a defesa entregue todas as armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A Polícia Federal terá ainda o papel de efetivar o cancelamento do registro de CAC e do porte de armas do ex-presidente.
Esse movimento do STF reforça o controle judicial sobre Bolsonaro, restringindo o acesso a armamentos enquanto cumpre regime domiciliar, mesmo diante da ausência de indícios de irregularidades na posse das armas.
