O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça paralisou, em agosto, o julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP). A decisão de Mendonça ocorreu após o instituto Iter, fundado por ele, receber R$ 273 mil do governo estadual por meio de um contrato sem licitação, conforme revelado pelo jornal O Globo.
Denarium enfrenta acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022, na qual foi reeleito. A Justiça Eleitoral em Roraima já cassou seu mandato quatro vezes, as duas últimas em janeiro e novembro deste ano, motivando o recurso ao TSE.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação imediata de Denarium. No entanto, Mendonça pediu vista, suspendendo o julgamento em 26 de agosto. Após 30 dias, Mendonça solicitou a renovação da vista por mais 30 dias. O TSE ainda não informou quando o caso será retomado.
O Iter, instituto fundado por Mendonça, foi contratado em fevereiro para ministrar dois cursos para servidores estaduais. Na época, Denarium já havia recorrido ao TSE contra sua cassação, e Mendonça já integrava a corte eleitoral desde junho deste ano.
O governo de Roraima pagou R$ 273 mil pelos dois cursos, realizados entre 19 e 26 de fevereiro, totalizando seis dias de instrução. Cada dia de curso custou R$ 45,5 mil, com 40 vagas ofertadas em cada treinamento. A contratação, realizada sem licitação, gerou questionamentos, especialmente porque um dos cursos era sobre como realizar licitações.
A proposta do Iter incluía a foto e a biografia de Mendonça, apresentado como “founder” (fundador). Victor Godoy, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro, figura como presidente do instituto. Mendonça, antes de ser indicado ao STF, foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Os diplomas dos alunos dos cursos foram assinados por Mendonça, com a identificação “Prof. Dr. André Mendonça, Founder”, e por Victor Godoy, como “CEO”. Um dos cursos ministrados abordou a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com duração de 24 horas.
Em outubro, o Iter se tornou uma sociedade anônima fechada, impossibilitando a identificação de seus atuais sócios. Anteriormente, uma empresa de Mendonça era sócia do instituto, ao lado de Victor Godoy, Rodrigo Sorrenti (chefe de gabinete de Mendonça no STF), Tercio Tokano (advogado da União e professor do Mackenzie) e Danilo Dupas (ex-presidente do Inep na gestão Bolsonaro).
A reportagem tentou contato com Mendonça, o governador de Roraima e o Tribunal de Contas do estado para obter seus posicionamentos sobre o caso, mas não obteve resposta até o momento da publicação. Este texto será atualizado caso haja manifestações.
A ministra Isabel Gallotti, ao analisar o caso no TSE, criticou os gastos eleitorais de Denarium com programas sociais em ano eleitoral. Ela considerou que o programa “Morar Melhor” representou uma manobra para contornar a proibição de iniciar novos projetos sociais durante o período eleitoral, beneficiando a campanha de reeleição do governador.
Dados analisados pelo TSE apontam que os gastos do governo de Roraima aumentaram significativamente entre 2021 e 2022, mesmo após a dedução de valores recebidos do governo federal. Para a ministra Gallotti, uma suposta situação de calamidade pública foi utilizada como pretexto para o desvio de recursos com fins eleitorais. Além disso, os gastos de campanha de Denarium teriam excedido em 25 vezes o limite legal.
A defesa de Denarium nega as irregularidades apontadas nos programas sociais e alega que não possuíam caráter eleitoreiro, defendendo a legalidade das transferências de recursos do governo estadual para as prefeituras.
