Decisão do TSE proíbe republicação de conteúdo com multa de R$ 30 mil por descumprimento
O ministro do TSE André Mendonça determinou que Antonio Tabet remova post que associava Flávio Bolsonaro a ataque contra Nossa Senhora Aparecida, impondo multa de R$ 30 mil por descumprimento, diante da ausência de provas para a acusação.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar nesta sexta-feira (25/9) determinando que Antonio Tabet remova do X (antigo Twitter) uma postagem que acusava a família do senador Flávio Bolsonaro de atacar Nossa Senhora Aparecida. Além da exclusão, a decisão proíbe a republicação da mesma acusação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por descumprimento.
Fundamentação da decisão
O ministro destacou que a questão não está no tom crítico da postagem, mas na imputação de que Flávio ou sua família teriam atacado a padroeira do Brasil. Mendonça ressaltou que, segundo os documentos apresentados, não há provas de que o senador tenha apresentado ou apoiado iniciativa para retirar o título da santa padroeira. A proposta mencionada teria sido apresentada por outro parlamentar antes da entrada de Flávio no Congresso, e a informação original, que gerou a controvérsia, foi posteriormente corrigida pelo veículo que a divulgou.
Alcance e contexto
A publicação de Tabet, realizada na quinta-feira (24/9), teve mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em pouco tempo. A campanha de Flávio Bolsonaro apresentou levantamento indicando que a história sobre a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida circulou em mais de 2 mil publicações de quase 1.700 contas, alcançando mais de 21 milhões de visualizações entre a madrugada de quarta-feira (23/9) e a manhã de sexta-feira.
Medida preventiva
Mendonça justificou a liminar pela proximidade das eleições, pela sensibilidade religiosa do tema e pelo potencial de disseminação da informação impugnada. A ordem judicial impede que conteúdos substancialmente semelhantes, mesmo com alterações de texto, imagem ou plataforma, sejam veiculados por Antonio Tabet. O caso será analisado pelo plenário do TSE para decisão definitiva.
