Ministro do STF aponta ato irregular de colega que ordenou investigação sem aviso à PGR
Alexandre de Moraes denuncia André Mendonça por entregar decisão sem assinatura à Polícia Federal e agir sem comunicar a Procuradoria-Geral da República, agravando crise institucional no STF.
O embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos nesta quinta-feira (3), quando Alexandre de Moraes acusou o colega André Mendonça de um procedimento atípico e questionável. Segundo Moraes, Mendonça convocou pessoalmente investigadores da Polícia Federal para uma reunião em seu gabinete e lhes entregou uma decisão judicial sem assinatura, que ordenava diligências no controverso caso Master.
Esse ato, segundo o relator do inquérito, desrespeita os trâmites legais e institucionais, já que decisões judiciais costumam ser comunicadas oficialmente pelos canais processuais. Além disso, Moraes aponta que Mendonça determinou a investigação de ofício, sem dar ciência prévia à Procuradoria-Geral da República, numa investigação que atinge autoridades com foro privilegiado no STF, incluindo o próprio Moraes.
A controvérsia ganha peso diante dos relatos da Polícia Federal, que classificou o procedimento como não convencional e ressaltou o caráter amplo e direcionado da investigação, que exigia o fornecimento integral de mensagens e interações de pessoas determinadas.
Este episódio acontece numa sequência de trocas ácidas entre os dois ministros. Dias atrás, Mendonça divulgou relatório da PF com supostas mensagens envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pedindo que o plenário do STF avaliasse o caso. Em resposta, Moraes apresentou relatórios que questionam a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto, citando fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Pressão e desgaste no STF
O confronto entre Moraes e Mendonça expõe as tensões internas do STF, que além de representar uma disputa institucional, pode ter desdobramentos políticos e jurídicos graves. A acusação de entrega de uma decisão sem assinatura e a condução de investigação sem respaldo da Procuradoria-Geral da República abrem questionamentos sobre a legalidade das ações de Mendonça.
Crise de legitimidade e implicações
Ao avançar sobre investigação de autoridade com foro privilegiado sem competência, Mendonça não apenas desconsidera procedimentos legais, mas também provoca desgaste à imagem do STF e à confiança na separação dos poderes. Moraes, por sua vez, reforça a narrativa de que há abuso de autoridade e falta de transparência nas investigações conduzidas pelo colega.
Este capítulo recente deixa claro que o Supremo vive um momento de embate intenso, com acusações mútuas que podem impactar a estabilidade institucional e o ambiente político do país.
