Em um momento crucial para o reconhecimento das profundas desigualdades estruturais no Brasil, marcadas por quase quatro séculos de escravidão, mulheres negras se mobilizam em busca de reparação econômica e social. A marcha, que tomou as ruas de Brasília, ecoa a urgência de políticas públicas que combatam a marginalização histórica da população negra, ainda relegada à base da pirâmide social, com acesso limitado a renda, moradia e direitos fundamentais.
O movimento não se restringe às fronteiras nacionais, buscando pressionar os países que lucraram com o tráfico de africanos no século XIX a assumirem sua responsabilidade histórica e a implementarem ações reparatórias concretas. “Quando falamos em reparação, queremos, primeiro, o reconhecimento nacional sobre essa a necessidade de reparação. Segundo, políticas públicas”, afirma Ruth Pinheiro, administradora e articuladora do movimento negro, enfatizando a necessidade de se compreender o contexto que mantém a população negra em situação de vulnerabilidade.
A 2ª Marcha de Mulheres Negras, realizada em Brasília, lançou um Manifesto Econômico detalhando suas propostas de reparação, organizadas em sete eixos estratégicos. Entre as medidas propostas, destacam-se a criação de um fundo específico, a taxação de grandes fortunas, a redução da taxa de juros, a proteção do orçamento social, a realização de reformas agrária e urbana, além da implementação de linhas de crédito e ações afirmativas em empresas que prestam serviços à administração pública.
As mulheres negras representam uma parcela significativa da população brasileira, quase 60 milhões de pessoas, e são o grupo mais afetado pela pobreza, segundo dados do IBGE. Simone Nascimento, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), ressalta a necessidade de políticas que revertam os indicadores negativos que afetam essa população. “Elas são as maiores vítimas da limitação ao aborto legal, feminicídio, pobreza, ausência de moradia, recebem os piores salários, então, políticas que garantam uma reversão desses indicadores precisam ser adotadas para se fazer justiça”, argumenta.
A marcha também levanta a questão do racismo religioso, com relatos de violência e discriminação contra praticantes de religiões de matriz africana. Mãe Nilce de Iansã, do Ilê Omolu Oxum, denuncia a agressão a praticantes e a depredação de templos, exigindo políticas de proteção e o reconhecimento do papel dos centros religiosos na promoção da saúde e do bem-estar. “Nós, que sofremos com o racismo religioso, temos pedido, inclusive, políticas políticas de proteção”, afirma Nilce, destacando a importância de se evitar a destruição de espaços sagrados construídos com tanto esforço.
A reparação também se estende à comunidade LGBTQIA+, que busca reafirmar suas vozes e denunciar o racismo contra mulheres negras trans. Bruna Ravena, do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), defende a luta coletiva por políticas públicas que garantam uma vida digna, com acesso à saúde, trabalho e moradia. “Justiça social só existe quando a vida das mulheres trans é protegida, respeitada e celebrada”, completa.
Ruth Pinheiro destaca que o Brasil tem evitado a discussão sobre reparação há décadas, apesar dos avanços observados em outros países e continentes. Em 1993, ela participou da Primeira Conferência Pan-Africana sobre Reparações, na Nigéria, e desde então tem trabalhado para impulsionar o debate no Brasil. “Eles [organizadores da conferência] achavam assim, o dia em que o Brasil reconhecesse essa necessidade, de reparação, os povos escravizados, seus descendentes, os efeitos da escravidão, até os dias de hoje os efeitos continuam, seria mais fácil para o resto do mundo entender e também reparar”, revelou.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que prevê a criação de um fundo nacional para ações de reparação, com a captação de até R$ 20 bilhões. A iniciativa busca destinar recursos para empreendedores, negócios, projetos sociais e culturais, com a administração de um banco público e a participação de diversas instituições, incluindo o Banco do Brasil, que se beneficiou do tráfico transatlântico, conforme denúncia do Ministério Público Federal.
