Nova lei permite retaliações a tarifas como as impostas pelos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a retaliar países que adotarem sanções comerciais unilaterais contra o país. A medida foi aprovada pelo Congresso em resposta às recentes tarifas anunciadas pelos Estados Unidos.

A nova Lei de Reciprocidade entra em vigor sem vetos e com apoio tanto da base do governo quanto da oposição.

Medidas previstas na nova lei

A legislação dá respaldo jurídico para que o governo brasileiro:

• Aplique tarifas adicionais sobre produtos importados;

• Suspenda concessões comerciais;

• Deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual previstas em acordos internacionais.

Segundo o texto, as medidas de retaliação deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado por ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos.

Consultas públicas e exceções

A implementação das medidas dependerá, em regra, de consultas públicas e de avaliações técnicas. O objetivo é permitir que setores afetados apresentem suas opiniões antes que o governo tome uma decisão definitiva.

Entretanto, a lei permite que o Poder Executivo adote contramedidas provisórias de forma imediata em casos excepcionais, sem necessidade de consulta prévia.

Contexto: tarifas dos EUA e reação brasileira

A sanção ocorre em meio ao chamado “tarifaço de Trump”, que elevou as tarifas de importação dos EUA sobre produtos de mais de 180 países. O Brasil foi incluído, mas com a menor tarifa geral: 10% sobre todos os produtos. Itens como aço e alumínio, no entanto, já enfrentam taxas próprias de 25%.

Até agora, o governo brasileiro não anunciou nenhuma medida concreta de retaliação contra os EUA. Lula afirmou que ainda prefere insistir no diálogo, conduzido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços.

Brasil antes da nova lei

Antes da aprovação da Lei de Reciprocidade, o Brasil seguia normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que impedem a aplicação de tarifas específicas contra países. Todas as medidas comerciais deveriam ser iguais para os membros da OMC, sem favorecimentos ou punições individuais.

Com a nova lei, o Brasil passa a ter instrumentos legais para reagir de forma autônoma e proporcional a práticas hostis, como barreiras comerciais unilaterais ou sanções econômicas.

Acordo político no Congresso

A votação da lei no Congresso uniu situação e oposição. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que os parlamentares colocassem de lado as diferenças políticas em defesa do interesse nacional. O apelo surtiu efeito e o projeto foi aprovado com ampla maioria.

A medida representa um marco na política comercial brasileira, abrindo espaço para respostas mais firmes em um cenário internacional cada vez mais protecionista.