Campanhas apresentam petição conjunta com condições para liberação de dados sigilosos em processo eleitoral
Lula e Flávio Bolsonaro formalizaram acordo para abrir sigilos bancários, fiscais e telefônicos, com condições específicas para liberação dos dados.
As campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) formalizaram nesta quinta-feira (22) um acordo para a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes a ambos os candidatos e seus familiares. A petição conjunta foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro André Mendonça.
Acordo firmado e condições
O documento apresentado pelas duas campanhas informa que aceitaram integralmente os termos recíprocos para a abertura total dos respectivos sigilos. A solicitação inclui a requisição dos dados junto a órgãos como o Banco Central, Receita Federal e instituições financeiras.
A campanha de Flávio Bolsonaro condicionou a entrega dos dados ao recebimento do material prometido pela campanha de Lula, com conferência realizada pelo senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR). A equipe de Flávio dispõe do material necessário e mantém o compromisso de cumprir o acordo.
Propostas iniciais e contrapropostas
A campanha de Lula propôs inicialmente a abertura dos sigilos dos últimos oito anos, incluindo os do presidente, sua esposa Janja, seus cinco filhos, e pessoas jurídicas das quais Lula é sócio ou administrador, como a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações. A divulgação pública desses dados seria feita pelo site DivulgaCandContas ou similar.
Como contrapartida, Lula exigiu que Flávio e familiares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, abrissem seus sigilos, bem como dados de quatro empresas associadas ao senador.
Flávio Bolsonaro ampliou o prazo para 20 anos e incluiu exigências como a abertura de sigilos de assessores e pessoas ligadas a Lula, dados relacionados a investigações como o caso Banco Master e fraudes no INSS, além da divulgação de informações sigilosas do governo, como gastos da Presidência e agenda da primeira-dama Janja.
Controvérsias e impasses
A campanha de Flávio classificou as propostas iniciais de Lula como “promessas vazias” e “demagogia”, mas aceitou o acordo para evitar questionamentos ao eleitorado. Uma divergência permanece sobre a abertura dos sigilos da empresa Alcazar Holdings, registrada em Portugal, que é alvo de investigações e citada por Lula, mas negada como pertencente a Flávio.
Contexto do processo
O acordo resulta de um desafio público feito por Lula durante debate eleitoral, e as tratativas buscam transparência sobre possíveis irregularidades em ambos os lados. O TSE agora deverá determinar a requisição e disponibilização dos dados conforme o acordo firmado.
Fonte: gazetadopovo.com.br
