Prazos para retirada de saldos e saída dos sites estão definidos; Congresso tem 120 dias para análise
Presidente Lula assinou medida provisória que proíbe apostas online no Brasil, com prazos definidos para retirada de saldos e saída dos sites. Congresso tem até 120 dias para votar a MP.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 25 de setembro, a medida provisória (MP) nº 1.394 que proíbe as apostas online (bets) em todo o território nacional. A MP tem força de lei imediata, mas ainda depende do aval do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprovar ou rejeitar o texto.
Prazos definidos
Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar seus saldos das plataformas. Os sites e aplicativos devem sair do ar em 6 de outubro. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores retidos por CPF, e a devolução dos saldos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução a partir do dia 14.
Conteúdo da MP
A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos online, inclusive plataformas sediadas no exterior que atendam apostadores no Brasil. Novos depósitos estão bloqueados desde a publicação da MP. Apostas sem resultado definido serão canceladas com devolução integral do dinheiro, e as licenças vigentes serão encerradas em 30 dias.
Fiscalização e impacto
A MP cria um comitê coordenado pela Casa Civil para fiscalizar o cumprimento da medida, com atuação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A publicidade relacionada a apostas deverá ser retirada em até 10 dias.
Reações e contexto
Clubes de futebol expressaram preocupação com a medida, alertando para o impacto nos contratos de patrocínio vinculados a casas de apostas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticaram a proibição, que pode aumentar o mercado clandestino e prejudicar arrecadação e investimentos. A ANJL anunciou intenção de recorrer à Justiça.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou o momento da assinatura da MP e a validade da medida após as eleições, classificando a ação como oportunista.
Tramitação legislativa
Embora a MP tenha sido publicada no Diário Oficial da União, até o momento da reportagem ela não foi formalmente encaminhada ao Congresso Nacional. Depois do recebimento formal, o texto deverá passar por comissão mista, Câmara dos Deputados e Senado Federal, nessa ordem, para análise e votação.
