Advogados questionam decisões do ministro Alexandre de Moraes em processo do ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido de revisão criminal contra sua condenação no STF, alegando contradições e falhas na cadeia de custódia de provas digitais.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, em 25 de setembro, um pedido de revisão criminal contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento fundamenta-se na sessão do STF que iniciou a análise de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Caso Master. Os advogados de Bolsonaro apontam contradições nas interpretações e decisões de Moraes durante o inquérito que resultou na condenação de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente, por cinco crimes, entre eles a tentativa de golpe de Estado.
Contradições apontadas pela defesa
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, Moraes teria atuado como investigador na fase de inquérito, o que o ministro negou publicamente ser permitido a um magistrado. A defesa também destaca que Moraes negou prazos adicionais para análise de provas digitais em casos similares, enquanto, no inquérito que o envolve, concedeu prazo maior para análise das mídias do celular de Daniel Vorcaro. O pedido de revisão criminal sustenta que decisões divergentes sobre situações semelhantes ferem o devido processo legal e a segurança jurídica.
Quebras na cadeia de custódia
O pedido inclui um parecer técnico que aponta supostas falhas na preservação das provas digitais, caracterizando quebras na cadeia de custódia. Essa falha comprometeria a validade das evidências usadas no processo que culminou na condenação definitiva de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde.
Contexto do Caso Master e investigações contra ministros
A revisão criminal ocorre em um momento em que o plenário do STF iniciou a análise de um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes, solicitado pelo ministro André Mendonça. A solicitação envolve mensagens atribuídas a Moraes encontradas no celular de Daniel Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recomendou o arquivamento da ação, citando falta de provas e vícios processuais. Moraes, por sua vez, pediu investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade, alegando atuação como julgador e investigador, o que comprometeria a cadeia de custódia das provas.
Implicações
Embora o processo contra Bolsonaro já tenha transitado em julgado, a revisão criminal é um recurso previsto para casos de novos fatos ou elementos que possam alterar o julgamento original. A tramitação deste pedido será acompanhada com atenção devido à repercussão política e jurídica dos episódios envolvendo membros do STF e a defesa do ex-presidente.
