Em um marco para as políticas de igualdade racial no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que visam regularizar territórios quilombolas em 14 estados do país. A cerimônia, realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília, coincide com as celebrações do Dia da Consciência Negra, reafirmando o compromisso do governo com a promoção dos direitos e a justiça social.
Os decretos declaram de interesse social os imóveis rurais situados dentro dos territórios quilombolas. Essa medida crucial permite ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desapropriar as propriedades e indenizar os proprietários, abrindo caminho para a titulação definitiva das terras em nome das comunidades quilombolas.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”, declarou o presidente Lula em suas redes sociais, enfatizando a importância da data e do simbolismo da luta de Zumbi dos Palmares. Ele complementou que uma democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todos.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o impacto positivo dos decretos, que beneficiarão cerca de 5,2 mil famílias e 31 comunidades quilombolas. Ela ainda ressaltou o pioneirismo do atual governo na questão fundiária quilombola: “Esses decretos são o passo anterior à titulação… e o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país nesse sentido”.
Os decretos abrangem propriedades rurais localizadas em 14 estados: Bahia (6), Ceará (3), Sergipe (3), Goiás (2), Rio Grande do Sul (2), Maranhão (1), Paraíba (1), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (1), São Paulo (1), Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1). A medida representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos territoriais e na promoção da justiça social para as comunidades quilombolas em todo o país.
Fonte: http://agorarn.com.br
