Deputado Léo Prates apresenta texto para acabar com jornada 6×1 sem redução salarial e com folga remunerada de dois dias
Relatório para acabar com jornada 6×1 prevê 40 horas semanais, transição de 14 meses e manutenção salarial sem redução.
Relatório de Léo Prates estabelece jornada de 40 horas semanais e transição de 14 meses
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou em 25 de fevereiro de 2026 seu relatório para as PECs que acabam com a jornada 6×1, propondo uma jornada de 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses e garantindo a manutenção salarial sem qualquer redução. O texto foi apresentado em comissão especial da Câmara dos Deputados e conta com o aval do governo Lula, configurando um meio-termo entre as regras atuais e as propostas iniciais das PECs, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Principais diretrizes do relatório para a carga horária e folgas remuneradas
O relatório fixa o limite máximo diário em 8 horas, totalizando até 40 horas semanais. Essa medida pondera entre as 44 horas previstas hoje na Constituição e as 36 horas previstas nas propostas originais. A compensação de horários e a redução da jornada continuam permitidas por acordo coletivo. Trabalhadores que já cumprem jornadas inferiores a 40 horas manterão suas condições. Ademais, o texto assegura dois dias de folga remunerada semanal, não necessariamente consecutivos, sendo um preferencialmente no domingo, aprimorando a norma constitucional vigente que prevê apenas um repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.
Garantia de irredutibilidade salarial e impacto para empregadores
Um ponto central do relatório é a vedação de qualquer redução salarial decorrente da diminuição da jornada, aplicando-se inclusive aos pisos salariais. Essa cláusula tem sido alvo de críticas do setor empresarial, que alertam para possíveis aumentos nos custos trabalhistas. Essa garantia visa preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores durante a transição para a nova jornada, enfatizando a importância da negociação coletiva para ajustes específicos.
Cronograma de transição gradual para adoção da jornada de 40 horas
O relatório determina um cronograma de transição escalonado: 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária será reduzida em 2 horas semanais; após 12 meses, haverá nova redução de 2 horas, alcançando o limite de 40 horas semanais. Durante esse período, será permitida a redistribuição da jornada diária para facilitar a adaptação das empresas e trabalhadores.
Exceções e negociações especiais para alta remuneração e categorias específicas
O texto exclui da obrigatoriedade de controle rígido de jornada trabalhadores com ensino superior que recebem acima de dois tetos e meio do INSS (atualmente R$ 21.188,87), exceto servidores públicos e empregados de estatais. Nestes casos, o controle será realizado apenas por liberalidade do empregador ou acordo coletivo. Essa flexibilização reconhece as particularidades de trabalhadores com alta remuneração e autonomia.
Atualizações em convenções coletivas e medidas para microempresas
O relatório impõe prazo de até 60 dias para atualização de acordos e convenções coletivas após a promulgação. Também prevê que lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, desde que mantenham os níveis de emprego e minimizem impactos econômicos.
Ajustes em contratos públicos para recomposição financeira
Contratos públicos que envolvam mão de obra, como serviços terceirizados de limpeza, vigilância e manutenção, deverão ser revisados para recompor o equilíbrio econômico-financeiro diante da redução da jornada. A previsão é de até 12 meses para formalizar aditivos contratuais que permitam compensar custos com contratação ou reorganização de pessoal, garantindo a viabilidade dos serviços públicos.
Perspectivas e próximos passos para a votação e implementação
Com parecer aprovado na comissão especial, o relatório seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois para análise no Senado Federal. A aprovação dessas mudanças poderá impactar significativamente as relações trabalhistas brasileiras, modernizando a jornada de trabalho e buscando equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e demandas do mercado.
