Decisão da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo abrange Instagram, Facebook e Threads em todo o país

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta remova publicações que incentivam assédio eleitoral e demissões por divergência política em todo o Brasil.

A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a Meta retire do ar, em 24 horas, publicações que incentivam empregadores a vigiar, retaliar ou demitir funcionários por suas escolhas eleitorais. A medida abrange as plataformas Instagram, Facebook e Threads, com validade em todo o território nacional. A decisão exige ainda que a empresa divulgue um comunicado oficial contra o assédio eleitoral por cinco dias consecutivos.

A determinação atende a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com valor da causa fixado em R$ 50 milhões, baseada em mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral registradas durante as eleições de 2026. O juiz substituto Bruno José Perusso ressaltou que o poder diretivo do empregador não autoriza a dispensa baseada exclusivamente em convicções político-partidárias, destacando a importância do pluralismo político para o Estado Democrático de Direito.

Entre as medidas definidas estão a exclusão de 14 URLs com risco de multa diária de R$ 50 mil por conteúdo mantido, remoção dos conteúdos dos mecanismos de amplificação e preservação dos dados para investigação. A Meta deve notificar os titulares das contas e comprovar as ações no prazo de cinco dias.

O juiz rejeitou, por ora, pedidos de monitoramento genérico e banimento cautelar de perfis, destacando que ações dessa natureza demandam contraditório e prova técnica. O processo tramita com prioridade, mantendo sigilo sobre dados pessoais dos envolvidos.

Medidas e impactos

• Exclusão de 14 posts que estimulam demissão por divergência política
• Multa diária de R$ 50 mil por link mantido indevidamente
• Divulgação de banner contra assédio eleitoral por 5 dias
• Preservação e sigilo dos dados para apuração judicial

Contexto político

A decisão ocorre após o registro expressivo de denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as eleições de 2026, evidenciando a preocupação das autoridades em preservar a liberdade política dos trabalhadores e coibir práticas discriminatórias no país. A ação do MPT reflete o esforço institucional para garantir direitos constitucionais e a convivência democrática nas relações laborais.

Fonte: gazetadopovo.com.br