Decisão da 1ª Vara Federal de Guarulhos suspende prisão preventiva e impõe restrições ao acusado
Chileno preso por racismo e homofobia em voo da Latam tem prisão substituída por medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica e restrição de circulação.
A decisão da 1ª Vara Federal de Guarulhos representou um recuo no tratamento inicial dado ao chileno Germán Andrés Naranjo Maldini, preso por injúria racial e homofóbica após insultar tripulantes da Latam em voo no dia 10 de maio. Acusado de ofensas gravíssimas — incluindo chamar um comissário de “macaco” e desprezar sua orientação sexual —, Naranjo Maldini teve sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares que impõem tornozeleira eletrônica, restrição de circulação à região metropolitana de São Paulo e retenção do passaporte.
Justiça pondera saúde mental e altera prisão
A juíza Fabiana Alves Rodrigues decidiu pela substituição após a defesa apresentar documentos que comprovam residência fixa do acusado em São Paulo e requerer exames psiquiátricos, diante do histórico de mais de 13 anos de tratamento psiquiátrico e uso contínuo de medicação controlada. A defesa argumenta que a saúde mental deve ser considerada, e o Ministério Público Federal, que inicialmente pediu manutenção da prisão, mudou de posição diante da necessidade dessas avaliações.
Caso expõe desafio entre punição e saúde mental
O episódio ganhou repercussão por envolver discursos racistas e homofóbicos explícitos contra funcionários da Latam, durante voo para Frankfurt com escala em Santiago. A Polícia Federal prendeu o acusado no Aeroporto de Guarulhos ao retornar da viagem. A Latam repudiou as atitudes e presta suporte à vítima.
Lei recente endurece combate à injúria racial
Vale lembrar que desde janeiro de 2023, a legislação brasileira equipara a injúria racial ao crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de prisão, agravando o rigor contra condutas discriminatórias. A suspensão do processo até a conclusão do incidente de insanidade mental levanta debates sobre o equilíbrio entre rigor da lei e o tratamento de questões psiquiátricas no sistema penal.
A decisão também determina a comunicação do Superior Tribunal de Justiça sobre a liberdade do acusado sob medidas cautelares, além da expedição de alvará para oficial de justiça informar o réu sobre suas restrições. O episódio segue como caso emblemático do desafio judicial em casos envolvendo violência verbal com fundo discriminatório e a complexidade do estado de saúde mental do acusado.
