Suprema Corte da Itália determina libertação da ex-deputada e impede transferência por critérios de reciprocidade
Justiça italiana revoga extradição de Carla Zambelli ao Brasil, determinando sua libertação e barrando transferência por critérios jurídicos.
Suprema Corte italiana revoga extradição de Carla Zambelli ao Brasil
A extradição de Carla Zambelli ao Brasil foi barrada pela Suprema Corte de Cassação da Itália nesta sexta-feira, 22 de fevereiro de 2026. A decisão representa uma reviravolta significativa após meses de tramitação judicial entre os dois países. Zambelli, presa desde julho do ano passado em Roma, responde a condenações definitivas no Brasil e aguardava o cumprimento da transferência.
Critérios jurídicos e reciprocidade influenciaram decisão da Suprema Corte
A Corte italiana fundamentou seu julgamento no princípio de reciprocidade, destacando que o Brasil não extradita seus cidadãos. Apesar de existir um tratado bilateral de extradição vigente desde 1993, a Suprema Corte entendeu que esse aspecto deveria prevalecer, afastando a possibilidade de extradição compulsória de Zambelli. Essa decisão ocorreu mesmo após a Procuradoria italiana argumentar que a nacionalidade italiana da ex-deputada era formal, sem vínculos sociais ou territoriais relevantes com a Itália.
Histórico das condenações e impacto político para Carla Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ação que envolveu a contratação de um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, recebeu cinco anos por porte ilegal de arma relacionado a um episódio durante as eleições de 2022. Após as condenações, Zambelli renunciou ao mandato em dezembro e deixou o Brasil, desencadeando o processo de extradição.
Próximos passos e papel do governo italiano na decisão final
Com a decisão judicial tomada, o caso segue para análise política do governo da Itália. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, terá até 45 dias para formalizar a posição definitiva sobre a extradição. Caso a autorização seja concedida, o Brasil terá um prazo de 20 dias para organizar a transferência da ex-deputada. Essa etapa política é decisiva para o desfecho do processo e poderá confirmar ou reverter o posicionamento atual da Suprema Corte.
Implicações diplomáticas e legais do caso Carla Zambelli
O episódio evidencia a complexidade das relações jurídicas internacionais e a importância dos princípios legais como a reciprocidade em acordos de extradição. A recusa da Itália em extraditar Zambelli pode gerar repercussões diplomáticas e influenciar futuros casos envolvendo dupla cidadania e crimes transnacionais. Além disso, o processo reforça o papel das cortes superiores em mediar conflitos entre tratados internacionais e direitos nacionais.
