Nova Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo inicia atividades com foco em políticas públicas integradas
Paraná implanta Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, ampliando políticas contra o crime e promovendo direitos dos trabalhadores.
Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo inicia atuação no Paraná
No dia 22 de fevereiro de 2026, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) tomou posse oficialmente em Curitiba, dando início a uma série de ações integradas para o combate ao trabalho análogo à escravidão no estado. A cerimônia ocorreu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, reunindo representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) e outras instituições envolvidas.
Silvia Cristina Xavier, representante da Seju na comissão, ressaltou que a Coetrae será um fórum essencial para formular políticas públicas e receber denúncias, promovendo a conscientização e a prevenção desse crime contra os direitos humanos. Já Gerson Faustino Rosa, diretor de Justiça da Seju, destacou o momento histórico e o compromisso do governo em proteger os trabalhadores e garantir sua liberdade individual.
Estrutura e objetivos da Comissão no enfrentamento ao trabalho escravo
Criada pelo Decreto Estadual nº 8.460/2017, a Coetrae funciona como um órgão colegiado interinstitucional que visa consolidar uma política estadual articulada e regionalizada para combater o trabalho escravo contemporâneo. Entre suas atribuições estão a prevenção e repressão dessas práticas, monitoramento das ações de fiscalização, promoção dos direitos humanos laborais e reinserção social dos trabalhadores resgatados.
A comissão atua ainda para integrar órgãos públicos e sociedade civil, buscando maior eficácia nas medidas e projetos desenvolvidos. A primeira gestão da Coetrae ficará responsável por elaborar o estatuto que definirá as atribuições específicas de cada integrante.
Participação de representantes e instituições na Coetrae
A composição da Comissão reúne representantes de diversos órgãos estaduais e federais comprometidos com a causa. Participam, além da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Ministério Público do Trabalho, secretarias estaduais da Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Família, Trabalho, Qualificação e Renda, Turismo, Saúde, Agricultura e Abastecimento. Também integram a comissão a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público do Paraná, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Conselho Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.
Essa diversidade institucional amplia o alcance e a capacidade de articulação da Coetrae, proporcionando uma abordagem ampla e integrada para erradicar o trabalho escravo no Paraná.
Importância da atuação interinstitucional para o combate ao trabalho escravo
Na cerimônia, o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Luciano Aragão Santos, ministrou palestra abordando a relevância da cooperação entre as instituições no enfrentamento dessa grave violação dos direitos trabalhistas.
Ele destacou que a efetividade das políticas públicas depende da união de esforços entre órgãos governamentais, Ministério Público e sociedade civil, garantindo fiscalização eficaz, conscientização e apoio às vítimas.
Expectativas e desafios para a Coetrae no Paraná
Com a posse dos integrantes e a formalização da Comissão, o Paraná abre um novo capítulo na luta contra o trabalho escravo. O desafio será articular ações regionais e fortalecer a fiscalização para garantir a proteção integral aos trabalhadores vulneráveis.
Espera-se que a Coetrae se transforme em um agente de referência no combate a esse crime, promovendo direitos humanos laborais, ampliando denúncias e fomentando projetos educativos que previnam a prática em todo o estado.
A integração entre os órgãos participantes representa um avanço significativo para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo, alinhando o Paraná às melhores práticas nacionais e internacionais nessa área.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
