Prazo foi estabelecido após preocupações com o abandono do imóvel histórico

Justiça determina que a União assuma prédio do antigo IML em dois meses devido a preocupações com seu abandono.

A Justiça Federal deu dois meses para que a União assuma o prédio do antigo Instituto Médico-Legal (IML), na Rua dos Inválidos, na região central do Rio. O pedido foi do Ministério Público Federal (MPF), que manifestou preocupação com o abandono do imóvel e o risco de perda de documentos históricos.

Situação do prédio

O prédio está desativado desde 2009, quando os serviços do IML foram transferidos para a Avenida Francisco Bicalho. O Governo do Rio de Janeiro também é réu no processo. O acervo do antigo IML abriga cerca de 440 mil itens, entre registros da Polícia Civil no período de 1930 a 1960 e materiais do período da ditadura militar. Parte da documentação pode conter informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos.

Vistoria e condições

Em uma vistoria em março deste ano, a situação de abandono do local foi constatada em uma inspeção do MPF e outros órgãos relacionados à manutenção do patrimônio histórico, como o Iphan. O edifício pertence à União e foi cedido ao Estado da Guanabara em 1965, com a obrigação de ser usado para os serviços do IML. Uma cláusula do compromisso previa que o lugar fosse devolvido ao Governo Federal caso os serviços fossem extintos.

Problemas constatados

O MPF afirma que o prédio tem documentos armazenados de forma precária, presença de fezes de pombos sobre armários e papéis, janelas quebradas, deterioração de microfilmes em bases de acetato e nitrato de celulose. Além disso, os fiscais verificaram que a construção sofre invasões frequentes de usuários de drogas e o uso do espaço como banheiro público.