Empresas ganham prazo até 14 de julho para responder ação que envolve soberania e liberdade de expressão
Tribunal dos EUA concede prazo estendido para Rumble e Trump Media se manifestarem contra ação judicial movida por Alexandre de Moraes, em caso que põe em xeque soberania brasileira e liberdade de expressão.
A Justiça dos Estados Unidos estendeu o prazo para que as empresas Rumble e Trump Media se manifestem sobre o processo movido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, as plataformas têm até 14 de julho para apresentar defesa, conforme decisão da juíza Mary Stenson Scriven, do Tribunal Distrital para o Distrito Central da Flórida. O adiamento atende pedido das empresas, que contestam as determinações judiciais brasileiras que ordenaram remoções de conteúdo e perfis nas redes.
Embate entre soberania brasileira e liberdade de expressão americana
O caso envolve um conflito direto entre a soberania do Brasil e a interpretação da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As plataformas alegam que as medidas do ministro Alexandre de Moraes violam leis americanas e interferem em suas operações comerciais no país, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que se trata de uma ofensa à independência do Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional.
Recentemente, a AGU conquistou o direito de o Brasil atuar no processo, solicitando a extinção da ação sob o argumento de que Moraes agiu no exercício legítimo de sua função como magistrado, o que caracteriza o Brasil como parte interessada. A juíza que conduz o caso manteve a apreciação do pedido de extinção e permitiu que as empresas discutam eventuais questões relacionadas à participação brasileira em suas respostas.
Estrutura do processo e contexto político
O processo foi aberto no ano passado, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o governo Trump aplicou sanções contra Alexandre de Moraes, incluindo suspensão de visto e bloqueio financeiro, com base na Lei Magnitsky, que visa punir terroristas e ditadores.
O embate jurídico revela tensões entre decisões judiciais brasileiras e a legislação americana, em um cenário político que envolve disputas sobre poder, soberania e limites da atuação internacional em matéria de liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais.
