Publicação que associava vice de Flávio Bolsonaro a acusação arquivada foi retirada por decisão judicial
Juiz da 3ª Vara Cível de Maceió ordenou que a rede social X remova post de Erika Hilton que fazia acusações contra Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro, com multa diária prevista em caso de descumprimento.
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, determinou nesta quinta-feira (23) que a rede social X remova no prazo de duas horas uma publicação feita pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A postagem continha acusações de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro, relativas a um caso que já havia sido arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O descumprimento da ordem pode acarretar multa diária de até 10 mil reais, acumulando até 50 mil reais.
Fundamentos da decisão judicial
O magistrado fundamentou sua decisão na gravidade da acusação que associava o nome de Alfredo Gaspar a um crime de estupro contra menor, ignorando que a investigação foi encerrada e arquivada pelo STF por determinação do ministro Gilmar Mendes. O juiz considerou que a manutenção do post, que ultrapassava 850 mil visualizações, representava risco imediato de dano à honra e à imagem pública do candidato.
Prazo curto e responsabilidade da plataforma
A decisão estipulou prazo exíguo de duas horas para que a rede social torne o conteúdo indisponível. A multa diária estipulada em caso de descumprimento foi fixada em 10 mil reais, podendo alcançar 50 mil reais. O juiz direcionou a ordem diretamente à plataforma, destacando sua capacidade técnica para remoção imediata, diante da velocidade de circulação das informações nas redes.
Imunidade parlamentar e contexto da acusação
Em análise preliminar, o juiz entendeu que a acusação feita pela deputada não está vinculada ao exercício do mandato legislativo, caracterizando-se como uma imputação pessoal. A imunidade parlamentar foi destacada como proteção do mandato, porém não como licença para acusações penais pessoais feitas fora do contexto parlamentar.
Andamento processual
Embora tenha concedido a medida urgente, o juiz informou que o processo será redistribuído a outro magistrado, conforme regras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que casos similares já foram julgados em primeira instância.
O caso segue acompanhando os trâmites judiciais para definição definitiva, com garantia da observância dos direitos envolvidos e do devido processo legal.
