Indicado ao STF, Messias destaca necessidade de duração razoável e critica inquéritos eternos como ameaça à democracia

Jorge Messias alerta que ninguém pode ser investigado indefinidamente, criticando a longa duração do inquérito das Fake News.

Jorge Messias critica a duração prolongada do inquérito das Fake News

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal, afirmou em 29 de fevereiro de 2026 que “ninguém pode ser investigado a vida toda”, referindo-se especificamente ao inquérito das Fake News, aberto em 2019 e ainda em andamento. Messias enfatizou que todo inquérito penal deve ter começo, meio e fim, com um prazo razoável para evitar arbitrariedades que ameaçam a democracia. Como autoridade jurídica, ele reforça o compromisso com o princípio constitucional da duração razoável do processo e a proporcionalidade na condução das investigações.

Histórico e controvérsias do inquérito das Fake News no STF

O inquérito das Fake News foi instaurado pelo ministro Dias Toffoli em 2020, com relatoria atualmente sob Alexandre de Moraes. A investigação visa apurar a disseminação de notícias falsas e ataques contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a extensão temporal do inquérito, que já ultrapassa quase sete anos, levantou questionamentos sobre sua legitimidade e razoabilidade. Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou oficialmente o encerramento da investigação, alegando que investigações não podem ter caráter perpétuo.

Impactos institucionais da duração excessiva das investigações

Messias ressaltou que a duração exagerada de processos investigativos pode comprometer a credibilidade das instituições democráticas, transformando o processo penal em uma ferramenta de perseguição e vingança, o que contraria sua essência como instrumento de justiça. A existência de inquéritos eternos é vista como uma forma de arbitrariedade que mina a confiança da sociedade na Justiça. A autocontenção da Suprema Corte e o respeito aos princípios constitucionais são apontados como essenciais para preservar a ética e a legitimidade do Judiciário.

Polêmicas recentes envolvendo o inquérito e atores políticos

O inquérito voltou a ganhar destaque na mídia nacional após um atrito entre o ministro Gilmar Mendes e o pré-candidato à Presidência Romeu Zema, que levou à solicitação de ampliação do escopo investigativo para incluir o ex-governador de Minas Gerais. Esse episódio reacendeu debates sobre os limites das investigações e o papel do STF no cenário político, evidenciando a complexidade da condução do inquérito das Fake News.

Compromisso de Jorge Messias com a Constituição e a ética judicial

Durante a sabatina realizada em 29 de fevereiro de 2026 no Senado, Jorge Messias defendeu a ética dos magistrados e a necessidade da autocontenção da Suprema Corte, destacando que a credibilidade do STF é uma obrigação para com a sociedade. Ele afirmou que, como futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, manterá o cumprimento fiel da Constituição e respeitará os princípios da razoabilidade e duração adequada dos processos, buscando garantir justiça sem excessos ou arbitrariedades.