O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida também estabelece descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350, impactando positivamente a classe média.
De acordo com o governo, a nova legislação deve isentar cerca de 15 milhões de brasileiros do pagamento do IRPF. Além disso, a lei aumenta a taxação sobre as altas rendas, com alíquotas progressivas para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, visando a uma distribuição de renda mais equitativa.
A cerimônia de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10h30, onde a equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará detalhes da medida à imprensa. A expectativa é que sejam esclarecidos os impactos fiscais e os benefícios para a população.
A proposta, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e, posteriormente, pelo Senado no início deste mês. “Esta é uma vitória para os trabalhadores brasileiros”, afirmou um representante do governo.
Atualmente, a isenção do IRPF abrange apenas quem ganha até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova lei, a partir de janeiro do próximo ano, a isenção será ampliada para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução proporcional nos valores a serem pagos, beneficiando principalmente aqueles com menores rendimentos dentro dessa faixa.
Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados diretamente pela medida. Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, além da tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior com alíquota de 10%.
Fonte: http://agorarn.com.br
