Novas regras permitem cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada até novembro de 2026
A partir de novembro de 2026, vale-alimentação e vale-refeição poderão ser usados em qualquer maquininha habilitada, graças à integração das redes de pagamento, que elimina restrições entre bandeiras.
O uso de vale-alimentação e vale-refeição passará a ser mais flexível com a integração das redes de pagamento, conforme estabelece o Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025. A principal inovação é a interoperabilidade plena entre os diferentes arranjos de pagamento, que permite que cartões emitidos por diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para esses benefícios.
Como funcionará a interoperabilidade
Atualmente, muitas operadoras utilizam redes exclusivas, o que obriga os estabelecimentos a manter contratos distintos para cada bandeira aceita. Isso provoca recusa de alguns cartões em estabelecimentos que aceitam outros vales.
Com a integração, as operadoras deverão compartilhar suas infraestruturas para que uma maquininha habilitada possa processar cartões de diferentes empresas. Essa mudança amplia as opções de uso para o trabalhador e reduz a complexidade para supermercados, restaurantes, padarias e demais comércios que operam com vales.
Prazo e adaptação
A regulamentação concedeu 360 dias para adequação, prazo que se encerra no início de novembro de 2026. Até essa data, ainda será possível encontrar estabelecimentos que não aceitam todas as bandeiras, devido ao modelo atual de redes fechadas.
Limites nas taxas e prazos para repasse
O decreto também limita a taxa de desconto (MDR) a 3,6% e a tarifa de intercâmbio a 2%, proibindo outras cobranças adicionais sobre as operações. Além disso, obriga os estabelecimentos a receberem o pagamento das transações em até 15 dias corridos.
Impacto para grandes operadoras
Arranjos de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores terão que operar de forma aberta, integrando suas redes ao sistema comum, evitando restrição apenas aos estabelecimentos diretamente vinculados.
Benefícios para o trabalhador
O trabalhador não precisa substituir o cartão. A mudança ocorre na infraestrutura das operadoras e maquininhas, ampliando a aceitação dos benefícios sem alterar os cartões atuais.
Com mais de 22 milhões de usuários no Programa de Alimentação do Trabalhador, a integração das redes deve facilitar o uso dos vales e simplificar a gestão dos estabelecimentos, impulsionando o sistema até a conclusão plena em novembro de 2026.
Fonte: xvcuritiba.com.br
