Instituto Água e Terra intensifica fiscalização para barrar ocupações irregulares em áreas ambientais protegidas
O Instituto Água e Terra iniciou a instalação de 100 placas em loteamentos clandestinos na zona rural de Cascavel para coibir venda e ocupação irregular, em parceria com o Ministério Público e prefeitura local.
O Instituto Água e Terra (IAT) deu início a uma ação incisiva contra loteamentos clandestinos na zona rural de Cascavel, Oeste do Paraná. Nesta quinta-feira (2), técnicos começaram a instalar 100 placas informativas para identificar áreas irregulares já embargadas e sob fiscalização constante do órgão. A medida visa barrar a venda e ocupação ilegal desses loteamentos, prática que configura crime ambiental no Estado.
Segundo o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), cerca de 140 áreas são suspeitas de parcelamento irregular, caracterizado pela divisão em pequenos lotes sem autorização legal. Nos últimos cinco anos, o escritório do IAT local aplicou mais de 30 Autos de Infração Ambiental, somando multas que ultrapassam R$ 10 milhões.
O coordenador da fiscalização do IAT em Cascavel, Osmar Costa Santos, destaca que essas áreas sofrem com desmatamento e outros danos ambientais graves. Além disso, os loteamentos estão implantados em regiões sensíveis, protegidas por abrigar mananciais de abastecimento público e remanescentes da Mata Atlântica, o que impede sua regularização.
Ação integrada e canais de denúncia
A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público do Paraná, por meio da 9ª Promotoria de Justiça, e a prefeitura de Cascavel, reforçando o compromisso institucional com a proteção ambiental e o cumprimento da legislação.
A população é chamada a colaborar denunciando irregularidades. O Batalhão Ambiental disponibiliza o Disque-Denúncia 181, enquanto o IAT recebe informações via Ouvidoria e escritórios regionais. Denúncias detalhadas permitem uma resposta rápida e eficaz contra crimes ambientais, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514/08.
Essa mobilização evidencia a pressão crescente sobre órgãos ambientais para combater loteamentos clandestinos, que além de ferir a legislação vigente, ameaçam recursos naturais estratégicos para a região e o Estado.
Fonte: parana.pr.gov.br
