Proposta prevê redução progressiva da jornada de 44 para 40 horas semanais com pagamento das horas cortadas sem reflexos trabalhistas
Governo negocia regra de transição para acabar com escala 6×1, reduzindo jornada de 44 para 40 horas em até três anos.
Governo negocia transição gradual para acabar com escala 6×1
O governo federal está convencido da necessidade de negociar com o Congresso Nacional para aprovar a proposta que extingue a escala 6×1, substituindo a atual jornada de 44 horas semanais por uma de 40 horas, distribuídas em cinco dias trabalhados e dois de descanso remunerado. As discussões avançam em Brasília e envolvem interlocutores do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros como Luiz Marinho (Trabalho), Dario Durigan (Fazenda) e Miriam Belchior (Casa Civil).
Proposta detalhada de redução gradual da jornada e pagamento das horas
A regra de transição ainda não possui prazo definido, mas pode ser implementada em até três anos, com redução de duas horas da jornada no primeiro ano e uma hora adicional nos dois anos seguintes. Para evitar perdas salariais, as horas reduzidas seriam pagas, porém sem incidência nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. Essa medida, defendida pelo relator da PEC, representa uma concessão importante para viabilizar a aprovação da proposta.
Perspectivas para o relatório da PEC e influência das negociações políticas
O relatório da PEC deve ser apresentado em breve pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), mas ainda depende de intensas negociações, incluindo encontros previstos para o fim de semana. A decisão final será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, após considerações dos ministros envolvidos. A estratégia do governo tenta equilibrar a redução da jornada com a proteção dos direitos trabalhistas e a negociação coletiva.
Controvérsias sobre exclusões e impactos da proposta na pejotização
O relator defendeu que trabalhadores que recebem acima de R$ 16 mil fiquem de fora do novo limite da jornada, com o intuito de formalizar pessoas contratadas como pessoa jurídica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, essa exclusão não conta com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, que alerta para a ausência de garantias na diminuição da pejotização. O debate evidencia os desafios para compatibilizar proteção social e flexibilização do mercado de trabalho.
Manutenção da escala 12×36 e alternativas para regimes especiais
O governo também defende a manutenção da escala 12×36, utilizada por trabalhadores da saúde e outras categorias que atuam por regimes de turnos diferenciados. A proposta prevê que esses regimes continuem sujeitos a negociações específicas por meio de acordos e convenções coletivas, preservando sua particularidade sem interferir diretamente nas mudanças propostas para a escala 6×1.
Situação legislativa entre PEC e projeto de lei similar
Além da PEC que trata da extinção da escala 6×1, o Executivo enviou ao Legislativo um projeto de lei com teor semelhante. Entretanto, integrantes do governo consideram que o projeto perdeu prioridade, dado que a PEC está em estágio mais avançado de tramitação. Isso demonstra uma aposta na eficácia da proposta constitucional para promover a reforma da jornada de trabalho.
