Novo limite autoriza estados e municípios a tomarem mais recursos em um ano estratégico
Governo Lula aumenta limite de empréstimos para estados e municípios em 2025, totalizando R$ 21 bilhões.
Governo Lula expande limite de empréstimos em 2025
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou um limite extra de R$ 3 bilhões para estados e municípios tomarem novos empréstimos em 2025. Com essa nova medida, o total de financiamentos permitidos subiu para R$ 21 bilhões neste ano. A decisão foi aprovada na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que contou com a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A expansão do limite é estratégica, pois permite que governadores e prefeitos acessem recursos novos na reta final de 2025, momento crítico para efetivar contratos e iniciar investimentos antes das limitações impostas pela legislação eleitoral no ano seguinte. Essa é a segunda ampliação do espaço para empréstimos, já que, em setembro, o governo havia aumentado o limite original de R$ 15 bilhões em mais R$ 3 bilhões.
Medidas de financiamento e suas implicações
O Ministério da Fazenda observou que os limites para operações de crédito estavam praticamente esgotados, o que justifica a nova revisão. Além disso, estados com dívidas com a União que participam de programas de ajuste fiscal não utilizarão todo o espaço dedicado a essas operações neste ano. As operações de empréstimos estão fora do teto fixado pelo CMN, permitindo ao governo ampliar os limites gerais sem comprometer as projeções fiscais para 2025.
Desde 2023, o governo Lula tem promovido uma mudança na política de financiamento, incentivando os governos estaduais e municipais a tomarem empréstimos significativos, especialmente através de bancos públicos federais. Nos dois primeiros anos de mandato, estados e municípios já tomaram R$ 94,5 bilhões em empréstimos internos, sem contar as operações externas com organismos multilaterais que ultrapassaram os US$ 5,8 bilhões.
Preocupações com o aumento do endividamento
O aumento no ritmo de concessão de empréstimos tem gerado preocupações entre especialistas, que observam que, abastecidos por financiamentos e transferências federais, estados e municípios aceleraram seus investimentos e aumentaram os gastos com pessoal, superando os gastos da própria União. Essa expansão também impacta o xadrez político nacional, onde a concentração de despesas fortalece o poder de influência desses entes federativos.
Em 2025, especialistas esperavam uma desaceleração na liberação de novos empréstimos, mas o aumento do limite pode criar condições para que esse movimento ocorra de forma mais gradual. A resolução do CMN altera os limites para operações de crédito em três modalidades: os empréstimos com garantia da União subiram de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões, enquanto os empréstimos sem garantia do Tesouro passaram de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
O governo também revisou os limites para operações vinculadas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), aumentando os créditos com garantia da União de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões, enquanto os sem garantia permaneceram em R$ 1,4 bilhão. Além disso, foi eliminado um limite de R$ 100 milhões que estava reservado para contratações no âmbito de PPPs (Parcerias Público-Privadas). Os novos limites estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (28).
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
