Iniciativa visa aprimorar a segurança pública municipal
O governo Lula está prestes a lançar um programa de financiamento para câmeras corporais destinadas às guardas municipais, visando melhorar a segurança pública.
O governo Lula se prepara para lançar em outubro um programa de financiamento para compra de câmeras corporais destinadas às guardas municipais. O programa “Município Mais Seguro” também terá curso de formação e treinamento dos militares com base no protocolo do uso da força, com o uso de armas não letais.
Objetivos do programa
Segundo o Ministério da Justiça, responsável pelo plano, o projeto tem como objetivo o aprimoramento da segurança pública municipal, com gestão integrada e “prevenção de violência e da criminalidade em territórios vulneráveis”. O programa terá capacitações integradas direcionadas às guardas municipais em Polícia Comunitária, uso diferenciado da força e atuação das patrulhas Maria da Penha.
Capacitações e estruturação das guardas
Além disso, haverá editais de chamamento público voltados à estruturação da gestão municipal em segurança pública e ao fortalecimento das guardas municipais. O programa inclui também pesquisa diagnóstico das guardas municipais e projetos voltados à valorização profissional.
Avanços na segurança pública
Após a decisão do STF de dar poder de polícia às guardas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, apresentaram um novo texto da PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em abril. Isso incluiu as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
Policiamento e competências
Dessa forma, as guardas podem atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante, sem sobrepor as atribuições das polícias Civil e Militar. Em fevereiro, o STF decidiu pela constitucionalidade da realização de policiamento ostensivo comunitário por guardas municipais, o que foi aprovado por maioria de votos.
