Vital do Rêgo critica foco no piso inferior e pede rediscussão das regras orçamentárias
Presidente do TCU, Vital do Rêgo, critica a busca pelo piso inferior da meta fiscal e defende a meta de déficit zero nas contas públicas.
Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, criticou, nesta segunda-feira (5), em Brasília, a estratégia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de focar no piso inferior da meta fiscal. Ele afirmou que é necessário perseguir o centro da meta de déficit zero ou, se necessário, alterar as regras orçamentárias.
Crítica à busca pelo piso inferior
“Zero é zero”, destacou Rêgo, reforçando que a interpretação do TCU indica que a meta fiscal deve ser perseguida na sua totalidade. O presidente do TCU alertou que o governo deve se posicionar sobre a decisão que considera irregular a busca pelo piso inferior. Ele mencionou que essa questão será uma das pautas do próximo governo, que precisará rediscutir as regras orçamentárias após as eleições.
Alertas e acompanhamento do orçamento
O TCU tem acompanhado as contas do governo por meio de relatórios bimestrais e quadrimestrais, e Rêgo enfatizou a importância de seguir as diretrizes estipuladas na legislação. Ele mencionou que a execução da meta no piso inferior pode levar a problemas de governança, e que o governo precisa responder aos alertas feitos pelo Tribunal. O cenário atual do orçamento dificulta a governabilidade, segundo o presidente do TCU.
Necessidade de soluções para o impasse
Rêgo também comentou sobre a possibilidade de o governo judicializar a questão no STF, ressaltando a importância de buscar soluções construtivas. Ele defendeu que a discussão sobre o orçamento e a infraestrutura será central após o resultado das eleições, onde o próximo governo terá a oportunidade de definir as diretrizes a serem seguidas.
A crítica ao foco no piso inferior da meta fiscal levanta questões sobre a responsabilidade fiscal e a necessidade de um debate mais amplo sobre os rumos orçamentários do Brasil.
