Nova regra beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem infrações nos últimos 12 meses
Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas nos últimos 12 meses inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Entenda a renovação automática da CNH aprovada pelo Senado
A renovação automática da CNH foi aprovada pelo Senado Federal em 12 de fevereiro de 2026 por meio da Medida Provisória 1327/2025. A nova regra beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores que não receberam multas com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa sancionar a medida para que ela entre em vigor.
Quem tem direito à renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH é destinada aos condutores que atendam alguns critérios específicos. Devem estar inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e não ter recebido multas com pontuação nos últimos 12 meses antes do vencimento da carteira. Além disso, precisam estar dentro das regras de validade da habilitação conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Restrições e exceções para a renovação automática
A nova legislação exclui alguns grupos da renovação automática da CNH. Condutores com mais de 70 anos não têm direito ao benefício. Também ficam de fora aqueles que possuem o prazo de renovação reduzido por recomendação médica. Para motoristas com idade entre 50 e 70 anos, a regra permite a renovação automática apenas uma vez, o que representa uma ressalva importante.
Impacto financeiro e alcance do programa desde janeiro
Desde o início do programa de renovação automática da CNH em janeiro, mais de um milhão de bons condutores foram beneficiados, conforme dados do Ministério dos Transportes. Esta iniciativa resultou em uma economia total de R$ 854,8 milhões para os brasileiros, ao eliminar custos associados ao processo tradicional de renovação.
O que muda para os motoristas e o sistema de trânsito
A renovação automática da CNH busca simplificar o processo para motoristas responsáveis, estimulando o bom comportamento no trânsito. Além de reduzir a burocracia, a medida pode incentivar a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores, que se torna um diferencial para quem mantém uma condução exemplar. A expectativa é que isso contribua para maior segurança nas vias e otimização dos serviços públicos.
Aguardando sanção presidencial, a nova regra promete transformar o panorama da renovação da CNH, tornando o procedimento mais ágil e acessível para uma parcela significativa dos motoristas brasileiros.
