Lideranças regionais destacam a importância de ações integradas para combater a criminalidade
Governadores do Sul e Sudeste assinam carta pedindo ação integrada na segurança pública para enfrentar a criminalidade.
Em uma carta divulgada neste sábado (6), o governador Carlos Massa Ratinho Júnior e os demais governadores do Sul e Sudeste reafirmaram o compromisso com a cooperação e a inovação nas políticas públicas. Essa declaração foi elaborada durante a 14ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), realizada no Rio de Janeiro. O documento destaca as principais propostas do grupo para enfrentar a criminalidade, desburocratizar processos e integrar tecnologias.
Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais concordam que uma atuação coordenada entre os estados é essencial para garantir avanços significativos e sustentáveis na segurança pública. A prioridade absoluta nesta edição do COSUD foi o combate às facções criminosas, que têm expandido suas operações em níveis interestaduais e até transnacionais.
Os governadores enfatizam a necessidade de uma ação integrada entre a União e os estados, ressaltando que a falta de coordenação e um financiamento seguro comprometem a eficácia das iniciativas estaduais. O documento indica que a criação de mecanismos permanentes de cooperação é crucial para enfrentar esses desafios.
No intuito de aprimorar as estratégias de combate ao crime, os estados do Sul e Sudeste propõem a integração tecnológica e operacional, visando melhorar o compartilhamento de dados e a identificação de criminosos. Além disso, defendem a inclusão dos estados nos debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, considerando que são responsáveis pela execução do policiamento e da administração prisional em seus territórios.
Carlos Massa Ratinho Júnior destacou a eficácia das forças de segurança, mas criticou a leniência das leis brasileiras, que permitem que criminosos cumpram penas curtas. Ele expressou a disposição do COSUD em apresentar sugestões ao Congresso Nacional, em busca de uma legislação mais rigorosa.
Além disso, os governadores discutiram o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, propondo que os recursos obtidos de investigações sejam direcionados aos estados, a fim de fortalecer as operações locais. A destinação de parte da arrecadação das apostas para financiar políticas de segurança também foi abordada como uma solução para reduzir a dependência de recursos federais.
Os líderes regionais também solicitaram ajustes nas legislações penal e processual, além da criação de linhas de financiamento permanentes através do BNDES, com o objetivo de modernizar a segurança pública estadual.
O COSUD se comprometeu a avançar na construção de plataformas de dados criminais e no compartilhamento de informações entre estados, reafirmando a importância da colaboração entre as esferas de governo e a sociedade para alcançar resultados concretos.
Na conclusão da 14ª edição, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi eleito de forma unânime para presidir o COSUD. As Câmaras Temáticas discutiram diversas áreas, incluindo Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Educação, com propostas que poderão subsidiar ações conjuntas entre os estados.
A política de direitos humanos, com foco no combate à violência contra as mulheres, e a reformulação do financiamento da saúde foram outros temas abordados durante o encontro, visando fortalecer ainda mais a cooperação entre os estados do Sul e Sudeste.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
Fonte: Governo do Paraná
