Empresa questiona obrigações de abrir sistema e compartilhar dados com rivais de IA

Google apresentou recursos contra decisões da União Europeia que impõem abertura do Android e compartilhamento de dados de busca com serviços rivais de inteligência artificial.

O Google, controlado pela Alphabet, recorreu ao Tribunal Geral da União Europeia contra exigências da Comissão Europeia para que o sistema Android seja aberto a serviços concorrentes de inteligência artificial (IA) e que dados de busca sejam compartilhados com mecanismos rivais. As determinações da UE, emitidas em julho e fundamentadas na Lei de Mercados Digitais (DMA), buscam garantir que concorrentes tenham acesso a recursos do Android e dados de pesquisa para competir em condições semelhantes às do produto Gemini, IA do Google.

A empresa questiona os prazos estabelecidos pela Comissão Europeia, que prevêem o compartilhamento dos dados até janeiro de 2027 e as alterações no Android até julho do próximo ano. Oliver Bethell, diretor sênior de concorrência do Google, afirmou que as decisões exigem o compartilhamento do histórico de buscas privadas sem anonimização suficiente, o que poderia enfraquecer as proteções de segurança e privacidade do sistema Android.

A DMA classifica a Alphabet como “gatekeeper” — empresa controladora de acesso — o que impõe obrigações para evitar práticas que possam sufocar a concorrência, como garantir interoperabilidade e não favorecer seus próprios serviços em rankings. O descumprimento da lei pode acarretar multas de até 10% da receita global anual, ou 20% em caso de reincidência, além de penalidades diárias.

Até o momento, a Comissão Europeia não comentou o recurso apresentado pelo Google. O caso segue no Tribunal Geral da UE, que avaliará a conformidade das decisões com as normas do bloco e os direitos das partes envolvidas.