Ministro do Supremo comenta decisão do Conselho do MPF e critica afastamento de diretor da PF
Ministro Gilmar Mendes defende procurador Paulo Gonet após decisão do Conselho do MPF no caso Banco Master, ignora foto que mostra relação com banqueiro Daniel Vorcaro e questiona afastamento de diretor da PF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, publicou neste sábado (26) uma manifestação pública em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) que rejeitou por cinco votos a quatro a abertura de investigação criminal no caso Banco Master. Mendes afirmou que a decisão confirmou a lisura de Gonet, classificando-o como um homem íntegro.
A manifestação de Mendes, divulgada na rede social X, não abordou as mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro nem a fotografia que mostra Gonet em uma degustação de uísque e charutos com o banqueiro em Londres, cuja autenticidade foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As evidências indicam uma relação mais próxima entre Gonet e Vorcaro do que a inicialmente declarada pelo procurador-geral, que afirmou ter tido contato apenas uma vez, de forma breve e banal, e na presença de autoridades.
Além disso, o Conselho Superior do MPF não declarou inocência de Gonet nem avaliou se sua relação com Vorcaro o impede de atuar nos processos relativos ao Banco Master, considerando que essa questão cabe ao STF.
Gilmar Mendes também criticou a decisão do ministro André Mendonça de afastar cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Especialistas apontam que, segundo o artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), magistrados devem evitar manifestar opiniões sobre processos pendentes ou decisões de colegas fora dos autos ou do âmbito técnico, o que pode motivar análise do Judiciário sobre eventual responsabilização. O jurista Enio Viterbo destacou que ataques públicos a colegas de Corte não fazem parte da atividade jurisdicional.
A repercussão do caso gera debates sobre limites da atuação pública dos ministros do STF e a transparência nas relações entre membros da PGR e investigados.
Fonte: gazetadopovo.com.br
