O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar que restringe a legitimidade para solicitar o impeachment de ministros da Corte. A partir de agora, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá formalizar pedidos nesse sentido, conforme o entendimento do ministro.
Além da restrição de legitimidade, Mendes estabeleceu um quórum qualificado para a abertura e aprovação de processos de impeachment contra ministros do STF. Será necessária a maioria de dois terços (2/3) dos votos para ambas as etapas, aumentando a exigência para a tramitação de tais processos.
A decisão, de caráter provisório, foi expedida hoje e ainda será submetida à análise do plenário do STF. A expectativa é que o colegiado valide ou não o entendimento do ministro Gilmar Mendes, solidificando ou revendo as novas regras para o impeachment de ministros da mais alta corte do país.
“Essa medida visa garantir a estabilidade institucional e a independência do STF”, afirmou um especialista em direito constitucional, que preferiu não se identificar. A decisão de Mendes reacende o debate sobre os limites do poder do STF e a necessidade de mecanismos de controle externo.
Fonte: http://ac24horas.com
