Senador busca restabelecer ordem de Mendonça contra publicações associando-o a retirada do título de padroeira
Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux que restabeleça decisão de André Mendonça que ordenou a remoção de conteúdos associando o senador à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O pedido contesta decisão de Flávio Dino que derrubou a medida.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (28) um pedido ao ministro Luiz Fux para que restabeleça a decisão do ministro André Mendonça, que ordenou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o parlamentar à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A ação busca suspender a decisão do ministro Flávio Dino, que derrubou a ordem de Mendonça.
O recurso foi apresentado no contexto do julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se definiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por danos causados mesmo sem ordem judicial específica para remoção de conteúdo. Flávio Bolsonaro sustenta que Flávio Dino invadiu a competência da Justiça Eleitoral ao confrontar a decisão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltando que o combate à desinformação no período eleitoral possui regime próprio.
Além disso, o senador aponta que o tema possui repercussão geral no STF, autorizando a remoção de conteúdos equivalentes a decisões judiciais anteriores sem a necessidade de novas determinações.
A defesa de Flávio Bolsonaro nega que o pedido seja um recurso ou uma tentativa de revisão da decisão de Dino, alegando que se trata de um fato posterior que pode colidir com uma tese já fixada pelo tribunal.
O episódio teve origem em publicações que associavam o senador à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida, gerando reações nas redes sociais e manifestações na mídia, como o comentário da jornalista Maria Cristina Fernandes no programa Em Pauta, da GloboNews, que relacionou o tema a movimentos dentro da Igreja Católica e a mobilização de um projeto de lei.
Inicialmente, o ministro André Mendonça havia determinado a retirada do ar de conteúdos específicos, como uma postagem do humorista Antonio Tabet, que mencionava uma “família miliciana” atacando Nossa Senhora Aparecida, estendendo a proibição a conteúdos que vinculassem Flávio Bolsonaro à iniciativa.
Tabet apresentou reclamação a Flávio Dino contestando essa decisão, que acabou por derrubá-la. Para Dino, Mendonça restringiu a liberdade de expressão sem certeza suficiente sobre a ilicitude das postagens, baseando-se em presunções.
O ministro Flávio Dino encaminhou o caso para o plenário do STF, solicitando sessão presencial para debater a autoridade do TSE e questões referentes à liberdade religiosa no contexto do episódio.
Fonte: gazetadopovo.com.br
