Senador aciona TSE contra suposto envio massivo de mensagens eleitorais pelo Gov.BR
Flávio Bolsonaro apresentou ação no TSE contra governo Lula por suposto uso indevido de dados governamentais para enviar mensagens eleitorais via WhatsApp.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusando o uso indevido da plataforma Gov.BR para disparo massivo de mensagens eleitorais favoráveis à reeleição do chefe do Executivo. Segundo a petição inicial apresentada nesta quinta-feira (22), a gestão teria enviado milhões de mensagens via WhatsApp com conteúdo direcionado, como uma relacionada ao INSS, durante o período de vedação eleitoral.
A ação judicial aponta que o governo utilizou dados sigilosos de beneficiários de programas sociais, sem autorização, para realizar o envio das mensagens, caracterizando uso ofensivo da máquina pública para promoção eleitoral. A estratégia, batizada internamente como “Serviço na Ponta”, teria envolvido a coordenação da Casa Civil, com contribuição da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR) e execução operacional pelo Ministério da Gestão, Serpro e Dataprev.
No documento, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro classifica a situação como “o maior escândalo de patrimonialismo eleitoral da história brasileira”, solicitando a suspensão imediata dos disparos, além da inelegibilidade por oito anos dos responsáveis e a cassação do registro ou diploma da chapa presidencial de Lula por suposto abuso de poder político, econômico e de autoridade.
A petição foi encaminhada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para análise e providências cabíveis. Até o momento, não há posicionamento oficial do governo sobre as alegações apresentadas.
