O Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto em Palmas, nesta terça-feira (2), devido a inúmeras denúncias de moradores sobre a interrupção no fornecimento. Setores como Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV são os mais afetados pela crise hídrica.
As constantes falhas no abastecimento têm impactado severamente a rotina dos palmenses, impossibilitando atividades essenciais como cozinhar, lavar roupas e garantir a higiene pessoal. A indignação da população motivou a ação do órgão de defesa do consumidor.
Diante da gravidade da situação, o Procon determinou um prazo de 48 horas para que a BRK apresente esclarecimentos detalhados. “Solicitamos que a BRK informe os motivos das interrupções, apresente um plano de ação para resolver a situação e diga quais medidas estão sendo tomadas para reduzir os impactos aos consumidores”, declarou Magno Silva, diretor de Fiscalização do Procon Tocantins.
A notificação do Procon se fundamenta no Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito dos cidadãos a um serviço público adequado, eficiente e contínuo. A legislação obriga as concessionárias a garantirem o fornecimento sem interrupções.
“Água é um direito básico, indispensável para a saúde e o bem-estar das famílias”, enfatizou Euclides Correia, superintendente do Procon Tocantins, reforçando o compromisso do órgão em monitorar a situação e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores. A equipe do Procon acompanha de perto o caso e promete tomar todas as medidas cabíveis para regularizar o fornecimento.
A redação tentou contato com a BRK Ambiental para obter um posicionamento sobre o caso, porém, não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
