Departamento de Estado dos EUA reagiu a decisão do ministro do STF e afirmou que nenhuma corte estrangeira pode anular suas sanções.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos reagiu de forma dura a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18/8). O órgão afirmou que sanções aplicadas por Washington continuam válidas internacionalmente e atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e a seus mercados”.
A declaração foi publicada no perfil oficial do Bureau of Western Hemisphere Affairs no X (antigo Twitter), responsável pela política externa norte-americana no Hemisfério Ocidental.
O comunicado norte-americano
No texto divulgado, o governo dos Estados Unidos ressaltou que nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar suas sanções, tampouco proteger pessoas das consequências de descumpri-las.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e a seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”, destacou a nota.
O comunicado ainda alertou que cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter transações com Moraes e que estrangeiros devem agir com cautela. Quem fornecer apoio material ao ministro pode ser incluído na lista de sanções.
A decisão de Flávio Dino
A reação ocorreu poucas horas depois de Flávio Dino determinar que empresas e órgãos que atuam no Brasil não poderão aplicar restrições ou bloqueios baseados em decisões unilaterais de outros países. Segundo o ministro, somente a Justiça brasileira tem competência para validar medidas que atinjam pessoas ou companhias em território nacional.
“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade no mercado brasileiro, decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino em sua decisão.
Na prática, a medida reforça a soberania jurídica nacional e evita que empresas brasileiras adotem, por conta própria, determinações estrangeiras contra autoridades ou instituições locais.
Contexto das sanções contra Moraes
O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções norte-americanas durante o governo de Donald Trump. A justificativa apresentada foi sua atuação em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.
À época, Trump acusou o Judiciário brasileiro de conduzir uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Com isso, Moraes passou a ser alvo da Lei Magnitsky, legislação criada nos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
As consequências são amplas: ele não pode manter relações comerciais ou financeiras com empresas nos Estados Unidos, e cidadãos americanos estão proibidos de fazer negócios com ele. Além disso, estrangeiros que prestarem apoio material ao ministro também podem ser alvo de medidas punitivas.
Disputa de soberania
O episódio expõe um choque direto de soberanias entre o Brasil e os Estados Unidos. De um lado, o STF, por meio de Flávio Dino, reafirma que apenas a Justiça brasileira pode impor sanções em território nacional. De outro, Washington sustenta que suas medidas têm validade extraterritorial, atingindo não apenas cidadãos americanos, mas também estrangeiros que desejem negociar com o país.
- Leia mais: Alexandre de Moraes afirma que não vai recuar “um milímetro sequer” em decisões sobre Bolsonaro
A situação coloca o Brasil em um dilema diplomático: ignorar as sanções externas pode reforçar a autonomia nacional, mas também pode gerar atritos com parceiros internacionais e insegurança para empresas multinacionais que atuam nos dois mercados.
Repercussões políticas
O ataque direto a Moraes amplia a pressão internacional sobre o Supremo Tribunal Federal e reaquece debates internos. A fala de que o ministro é “tóxico” atinge não apenas sua imagem, mas também o próprio ambiente institucional brasileiro, que já enfrenta polarização política desde as eleições de 2022.
Ao mesmo tempo, a decisão de Dino sinaliza que o STF pretende proteger a soberania jurídica do país diante de tentativas externas de interferência. O movimento ocorre em um momento delicado, quando diversas cidades brasileiras buscam apoio em cortes estrangeiras para obter indenizações relacionadas a desastres ambientais, como o de Mariana (MG).
O embate entre o Supremo Tribunal Federal e o Departamento de Estado norte-americano deve se intensificar nos próximos meses. Enquanto Washington insiste na validade global de suas sanções, Brasília reforça que apenas sua Justiça pode aplicar medidas restritivas em território nacional.
No centro da disputa está Alexandre de Moraes, classificado pelos EUA como “tóxico”, e agora envolvido em um conflito que ultrapassa fronteiras, unindo política, diplomacia e economia.
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