Datas, regras, documentos e direitos para votar nas eleições gerais de outubro
Eleições gerais de 2026 marcam escolha para presidente, governadores, senadores e deputados. Veja datas, documentos, voto facultativo e regras para justificar ausência.
As eleições gerais de 2026 no Brasil estão marcadas para o dia 4 de outubro, domingo, com o segundo turno previsto para 25 de outubro, caso seja necessário. O pleito ocorrerá das 8h às 17h no horário de Brasília e contemplará a escolha para presidente e vice-presidente da República, governadores e seus vices, senadores (duas vagas por estado), deputados federais, estaduais e distritais no Distrito Federal.
Regras de participação e documentos exigidos
O voto é obrigatório para cidadãos a partir de 18 anos. É facultativo para jovens entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Eleitores com título cancelado não poderão votar. O documento oficial com foto é obrigatório e inclui carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho ou o e-Título com foto. O celular está proibido dentro da cabine de votação e deve ser deixado com os mesários.
Voto em trânsito e justificativas
Eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral puderam solicitar voto em trânsito entre 20 de julho e 20 de agosto. No mesmo estado, é possível votar para todos os cargos; em outro estado, apenas para presidente. O eleitor que não comparecer às urnas deve justificar a ausência no dia da eleição, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, ou depois, via internet ou cartório eleitoral, dentro dos prazos estipulados.
Penalidades e direitos
A ausência sem justificativa pode acarretar multa de até R$ 3,51 por turno e restrições como impedimento para tirar passaporte, matrícula em instituições públicas, posse em concursos e empréstimos em bancos públicos. O título eleitoral pode ser cancelado após três ausências consecutivas não justificadas. Trabalhadores têm direito a se ausentar do serviço para votar sem prejuízo salarial.
Manifestação política e acessibilidade
Eleitores podem manifestar individualmente suas preferências com broches, adesivos, bandeiras e camisetas, desde que silenciosa e sem propaganda irregular. A Justiça Eleitoral oferece recursos de acessibilidade, incluindo áudio, teclado em Braille, fones descartáveis, intérpretes de Libras e acesso com cão-guia.
Combate a irregularidades e serviços ao eleitor
O aplicativo Pardal permite denúncias anônimas de irregularidades como compra de votos e propaganda ilegal. O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) recebe denúncias de notícias falsas e uso indevido de inteligência artificial. O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza chatbot para dúvidas e informações.
Transporte e facilidades no dia da votação
O poder público deve garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação, além de transporte para comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com mobilidade reduzida, conforme programa Seu Voto Importa. Candidatos e partidos não podem oferecer transporte ou refeições em troca de votos.
Este guia busca orientar o eleitor para um voto consciente, informado e dentro das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, reforçando a importância do exercício democrático nas eleições de 2026.
Fonte: metropoles.com
