Prefeito assegura continuidade do transporte coletivo até nova concessão, com tarifa mantida em R$ 6.
A modernização do sistema de transporte coletivo de Curitiba ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (26/8). O prefeito Eduardo Pimentel sancionou a lei nº 16.552, que atualiza a legislação municipal e garante a continuidade do serviço sem interrupções até a entrada em operação do novo contrato de concessão. Nesse período de transição, a tarifa será mantida em R$ 6, sem reajuste, medida que assegura estabilidade para os usuários do sistema.
A sanção foi possível após aprovação da proposta na Câmara Municipal, em dois turnos, com apoio unânime dos vereadores. O contrato atual poderá ser prorrogado por até 24 meses, prazo necessário para a conclusão da modelagem da nova concessão, desenvolvida em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Compromisso com a população
Durante a assinatura, Eduardo Pimentel destacou que o projeto é uma de suas principais prioridades de governo.
“Com o apoio dos vereadores, demos um passo importante para a nova concessão do transporte coletivo, que é um dos meus principais projetos de governo e um desafio importante neste ano. Queremos que a nova concessão melhore a eficiência e a qualidade do serviço prestado à população, com ônibus mais rápidos, sustentáveis, no horário e com tarifa justa. E a população pode ficar tranquila, que no período de transição terá ônibus garantido e sem reajuste na tarifa”, afirmou o prefeito.
Atualização da lei e recomendações do TCE
A nova lei altera dispositivos da legislação de 2008 e atualiza regras sobre subsídios, cálculo da tarifa técnica, remuneração das empresas e contratação de serviços. As mudanças também seguem recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que alertou sobre a necessidade de estudos técnicos e econômicos para definir prazos das futuras concessões.
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Segundo o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, as alterações garantem segurança jurídica e preparam o sistema para as transformações previstas. “Queremos uma transição suave para o novo modelo, para que o passageiro não sinta a mudança. A ideia é ter uma lei atualizada, moderna e que permita mais eficiência e qualidade no serviço”, explicou.
Linha Turismo e inovação
Entre as novidades, a lei também traz regras próprias para a Linha Turismo, que terá edital independente da concessão principal. A proposta ainda prevê mecanismos de remuneração mais transparentes, com indicadores de qualidade e disponibilidade, além de abrir espaço para investimentos em tecnologias de emissão zero e infraestrutura de eletromobilidade.
Os recursos aplicados em novos ônibus e eletropostos deverão ser revertidos ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) ao fim das concessões, garantindo sustentabilidade financeira e alinhamento às políticas climáticas nacionais e internacionais.
Investimentos previstos no novo modelo
O edital da nova concessão prevê R$ 3,9 bilhões em investimentos ao longo de 15 anos, incluindo:
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245 ônibus elétricos em até cinco anos;
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149 ônibus a diesel Euro 6 no início do contrato;
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mais 1.084 veículos ao longo da vigência;
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dois eletropostos públicos com 42 carregadores;
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infraestrutura de carregamento em garagens com 107 pontos.
Atualmente, Curitiba conta com 1.189 ônibus, 309 linhas, 22 terminais e 329 estações-tubo, atendendo 555 mil passageiros por dia útil.
Participação popular e cronograma
O processo de concessão terá ampla participação social. A Prefeitura já programou uma consulta pública em 19 de setembro e duas audiências públicas em outubro. O edital deve ser publicado em novembro, e o leilão realizado na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) em janeiro de 2026. O novo contrato deverá começar em junho do próximo ano.
Uma das grandes novidades será a integração temporal ampla, que permitirá ao passageiro realizar diferentes trajetos pagando apenas uma passagem, sem depender exclusivamente dos terminais físicos.
Fundo garantidor e estabilidade do sistema
Outro ponto central é a criação de um fundo garantidor, formado por recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repasses de tributos federais e estaduais, como IPI, ICMS e Imposto de Renda. O mecanismo dará mais segurança financeira às concessionárias e estabilidade ao sistema em momentos de inadimplência.
Continuidade e modernização
Com a sanção da lei nº 16.552, Eduardo Pimentel reforça seu compromisso em garantir que a população de Curitiba tenha transporte público contínuo, acessível e sem aumento da tarifa durante a transição. O novo modelo, que alia inovação tecnológica, sustentabilidade e transparência, deve posicionar a capital paranaense como referência em mobilidade urbana no Brasil.
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